Polícia Federal apura “compra” de Medida Provisória

MP 471 visava a edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais ao setor automobilístico por cinco anos

Brasília – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a suposta compra de uma medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo Estado. Inquéritos sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Uma das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de lobby que negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a MMC Automotores, representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai. O objetivo, conforme revelou o Estado, era conseguir a edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor por cinco anos, o que foi feito por meio da MP 471.

Os documentos descrevem pagamentos de 2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por envolvidos nas negociações mencionam a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a norma.

A oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as investigações sobre a suposta compra da MP. “Se escândalo envolvendo favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos investigar”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele defendeu que os citados se apresentem na comissão para se explicar.

Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que atua como representante de montadoras em entidades do setor, e a LFT Marketing Esportivo são um dos alvos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

A empresa tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao Estado que recebeu R$ 2,4 milhões, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área de atuação, o “esporte”. Mas não informou quais serviços prestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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