Por que o ex-ministro José Dirceu foi preso na Lava Jato

Detido também no processo de mensalão, o ex-ministro volta à cadeia por envolvimento no esquema de corrupção nas estatais

São Paulo – Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu foi preso hoje na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada Pixuleco.

O petista já estava detido por seu envolvimento no mensalão, condenado por corrupção ativa. Desde novembro de 2014, ele cumpria  parte da pena de 7 anos e 11 meses em prisão domiciliar, mais 970 mil reais em multa.

Principal alvo desta fase da investigação, Dirceu seria o responsável por montar o esquema de corrupção na Petrobras enquanto era ministro.

“A responsabilidade de José Dirceu é evidente”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em coletiva de imprensa dada na sede da Polícia Federal nesta manhã. “O DNA é o mesmo do mensalão, mas dessa vez ele aproveitou para um enriquecimento pessoal.”

Uma das fontes destes recursos seria a JD Consultoria, empresa de consultoria do ex-ministro investigada por suspeita de receber desvio de dinheiro da Petrobras. Além do ex-ministro, detido em regime de prisão preventiva, foi preso também Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, seu irmão e sócio na companhia, em regime temporário com duração de 5 dias.

“Há uma grande quantidade de pagamentos que eram realizados em espécie, tanto a ele como a uma rede de pessoas muito próximas”, disse o delegado da PF Márcio Anselmo. 

A PF cumpre, desde as 6 horas da manhã, 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é encaminhada a prestar depoimento e, então, liberada.

A entrada de Dirceu no esquema

Nesta fase, a PF investiga pagamentos de empreiteiras envolvidas no esquema da Petrobras em dinheiro para o ex-ministro ou para a JD Consultoria.

“José Dirceu recebia valores do esquema enquanto investigado no mensalão. Recebeu valores enquanto preso, através de pedidos de seu irmão para a consultoria”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “O processo e investigação do Supremo não inibiram os recebimentos, então não temos porque crer que os procedimentos mudaram em prisão domiciliar.” 

No caso da empresa, a dúvida é se os contratos eram reais para serviços prestados legalmente ou se eram apenas uma via de repasses para lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

“Não há qualquer comprovação de prestação de serviço pela JD Consultoria para as empreiteiras”, disse o delegado da PF Márcio Anselmo em coletiva de imprensa dada nesta manhã. Entre as citadas estão Camargo Corrêa, OAS, Engevix e UTC.

Segundo despacho do juiz Sergio Moro, que solicita a prisão do ex-ministro, “José Dirceu teria persistido em receber sua parcela [de propina] , mesmo depois de ter deixado o cargo de ministro da Casa Civil”.

Dirceu entrou na mira da  Lava Jato depois que o pagamento de várias das empreiteiras sob investigação foram descobertos nos extratos da JD Consultoria. Entre 2006 e 2013, o ex-ministro faturou 39 milhões de reais, sendo 9,5 milhões de reais de empresas investigadas no esquema de corrupção na petroleira.

A entrada definitiva nos autos de mais essa investigação teve início com a delação premiada do ex-executivo da Toyo Setal Julio Camargo. Em depoimento, ele afirmou ter entregue 4 milhões de reais em dinheiro a Dirceu a pedido de Renato Duque, ex-diretor da petroleira.

Outros dos delatores, o lobista Milton Pascowitch, também mencionou o ex-ministro ao relatar a investigadores que intermediou o pagamento de propina, ao PT e pessoalmente Dirceu, para garantir contratos públicos para a empreiteira Engevix. De acordo com o delator, Dirceu chegava a receber 96 mil reais mensais em propinas de contratos na Petrobras.

Pascowich chegou a definir Dirceu como padrinho da Engevix, que brigava por interesses da empresa em troca de pagamentos. Também diz o lobista que os pedidos de dinheiro também eram feitos pelo irmão e sócio, Luís Eduardo de Oliveira e Silva.

Em seu despacho, Moro confirma que a motivação do pedido de prisão é justamente a confirmação das suspeitas reforçadas pela delação dos executivos das empreiteiras. Ele diz ainda que segundo as provas colhidas pela investigação, há indícios que Renato Duque teria sido indicado ao cargo por influência do ex-ministro, já com o objetivo de colher repasses.

Ainda não se sabe quando Dirceu deve chega à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A PF aguarda liberação do Supremo Tribunal Federal, já que ele cumpre pena em processo encaminhado pelo tribunal. Os outros presos serão encaminhados até o fim da tarde.

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