Previdência sob pressão

As horas finais de negociação do relatório da reforma da Previdência foram de tensão. Um grupo de manifestantes, formado em sua maioria por policiais civis, invadiu a Câmara para cobrar melhores condições de aposentadoria. Houve quebra-quebra e confronto com a Polícia Legislativa. A violência deu resultado: o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), reuniu-se no fim de tarde para negociar melhores condições para policiais.

É apenas mais um dos tantos vaivéns no texto que deveria ter sido apresentado hoje mas ficou para amanhã. A nova previsão é que o parecer seja apresentado por Maia aos membros do colegiado na Câmara às 9 horas de quarta-feira.

O relator apresentou hoje um esboço de seu parecer. As mudanças impactarão em cerca de 20% o cálculo original da economia prevista com a reforma, segundo Maia, passando de cerca de 800 bilhões de reais de economia no período de dez anos para uma previsão de 630 bilhões de reais.

“Dissemos que as mudanças não poderiam comprometer numa porcentagem muito grande do plano original, tinha que ser algo que ficasse abaixo de um decréscimo de 30%. É uma reforma superior a 70% daquela que foi colocada no projeto original, pelas nossas expectativas isso deve ser aprovado”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Veja a seguir as principais mudanças no relatório de Maia:

• Para as mulheres, houve redução da idade mínima de aposentadoria de 65 para 62 anos. O relatório também alterou a contribuição necessária para benefício integral (para homens e mulheres) de 49 para 40 anos. Para balancear, o valor de partida da aposentadoria foi diminuído: começando em 70% da média salarial, ante os 76% do texto original.

• O relator alterou a regra de transição para o novo modelo de aposentadoria, que começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) na proposta original, e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria. O parecer vai estabelecer que não haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio será de 30%.

• Para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição, a idade mínima começará em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. A idade vai aumentar a cada dois anos a partir de 2020.

• Para o trabalhador rural de economia familiar, a idade mínima será de 60 anos com tempo de contribuição de 20 anos. A proposta original previa 65 anos de idade e 25 de contribuição.

• O relatório de Maia vai eliminar do texto o dispositivo que estabelecia o aumento automático da idade mínima cada vez que subisse a expectativa de sobrevida do brasileiro. Com esse mecanismo, a idade de 65 anos poderia chegar a 67 em 2060. Agora, o parecer vai estabelecer que uma lei definirá como se dará o aumento da idade.

• O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo, não será desvinculado do salário mínimo, como pretendia o governo. As pensões também continuarão vinculadas ao salário mínimo, diferentemente do que queria governo. O acúmulo de pensão poderá ocorrer respeitando o limite de dois salários mínimos.

• Os policiais e os professores terão a idade mínima para aposentadoria reduzida de 65 anos para 60 anos de idade para homens e mulheres, além do tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para policiais em atividade de risco, o tempo de contribuição exigido será de 20 anos.

• Os servidores públicos federais vão obedecer o mesmo critério dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 65 anos (homens) e 63 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.

• Para os parlamentares, o relator manterá a previsão de que os detentores de mandato eletivo passam a ser vinculados ao INSS. Mas, pelo relatório, a Constituição fixará a regra de transição dos parlamentares federais. Para deputados federais e senadores, o texto prevê aposentadoria aos 60 anos, que subirá um ano a cada dois anos a partir de 2020, até o limite de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), além de 35 anos de contribuição.

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