Procuradores fazem denúncia contra ex-presidente do Carf

Segundo os procuradores, os dois atuaram em defesa de interesses da empresa TOV Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. junto ao Carf

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Zelotes enviaram hoje (1º) à Justiça mais uma denúncia relacionada ao caso, dessa vez contra o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Edison Pereira Rodrigues e sua filha, a ex-conselheira do Carf Meigan Sack Rodrigues, ambos acusados por tráfico de influência e patrocínio de interesse privado, informou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).

Segundo os procuradores, os dois atuaram em defesa de interesses da empresa TOV Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. junto ao Carf, em processos tributários que envolviam R$ 154 milhões.

O Carf, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância de recurso administrativo contra cobranças e multas da Receita Federal.

Nas investigações, os procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita descobriram que Edison e Meigan receberam pelo menos R$ 100 mil por meio de um contrato de serviços entre a corretora e o escritório de advocacia Rodrigues Advogados Associados, de propriedade de ambos.

Segundo a denúncia, outros advogados assinavam os recursos da empresa junto ao Carf, mas as peças processuais eram na verdade de autoria de Meigan, à época conselheira do Carf, mostraram as provas colhidas.

“Merece destaque a descoberta de mensagens ora enviadas ao cliente, ora à filha, em que Edison sustenta o suposto poder de influência. Em uma delas, o acusado diz a Meigan que ‘teve um conselheiro dos contribuintes que votou contra, tem que saber quem é esse traíra’”, escreveram os procuradores na denúncia.

A atuação em favor da corretora durou entre fevereiro de 2013 e novembro de 2014, de acordo com a denúncia.

“Em novembro de 2014, por exemplo, em contato com um funcionário da empresa, Meigan faz outra promessa: a de ‘cavar’ um novo recurso para adiar o julgamento. De novo, o documento elaborado por ela foi assinado por outro advogado, reforçando a suspeita de atuação irregular”, diz o comunicado do MPF-DF.

Essa é a segunda denúncia contra Edison e Meigan feita pelos procuradores da Zelotes. A anterior foi encaminhada à Justiça no ano passado.

“Segundo as investigações, primeiro eles [pai e filha] selecionavam clientes com passivos tributários milionários ou até bilionários no Carf. Em seguida, procuravam esses contribuintes a quem ofereciam soluções favoráveis mediante a divulgação do poder de influência que afirmavam ter junto ao tribunal”, diz a nota do MPF-DF.

A Agência Brasil não conseguiu contato com os acusados ou seus advogados até a publicação da reportagem.

Operação Zelotes

Iniciada em março de 2015, a Operação Zelotes investiga a venda de resultado de julgamentos no Carf. Segundo a Polícia Federal, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades. Estima-se que o prejuízo aos cofres da União tenha totalizado R$ 19 bilhões.

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