Raupp na Lava-Jato; Novas concessões…

Raupp é réu na Lava-Jato

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu na Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o peemedebista que o acusa de ter receptado propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Raupp recebeu 500.000 reais da construtora Queiroz Galvão na campanha de 2010, originados de contratos que a empresa mantinha com a Petrobras. Receber a propina por doações de campanha caracterizariam a lavagem de dinheiro. O voto do relator Edson Fachin foi seguido por Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para receber a denúncia apenas em relação ao crime de corrupção passiva.

Ministros empossados

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer deu posse aos novos ministros da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O primeiro substitui Alexandre de Moraes, indicado à vaga no Supremo Tribunal Federal, e o segundo, José Serra (PSDB-SP), que pediu exoneração por problemas de saúde. Ao nomear parlamentares para cargos no Executivo, Temer exaltou a “união” entre os poderes, caracterizando seu governo como um “semiparlamentarismo”. “Estou vendo a presença maciça no Congresso na posse de dois colegas. (…) Todas as conquistas que tivemos até o presente momento deram-se pela integração do Executivo com o Legislativo”, disse.

Novas concessões

O governo Temer anunciou nesta terça-feira um novo pacote de concessões, com 55 projetos para exploração da iniciativa privada. Esta é uma segunda fase do Projeto Crescer, que havia marcado leilão de 34 projetos, incluindo os de quatro aeroportos no dia 16 de março. Serão 35 linhas de transmissão de energia, uma rodovia (BR-101), quatro portos e 15 companhias de saneamento. Outros sete portos, cinco ferrovias e três rodovias serão relicitadas ou renovadas. A ideia do governo é que sejam investidos 45 bilhões de reais nos novos projetos.

PIS e Cofins

Michel Temer afirmou nesta terça-feira que os primeiros passos da reforma tributária serão dados por medidas provisórias, fatiando a revisão de cada tipo de tributo. Até abril, será enviado texto de alteração do PIS e, em seguida, até o fim do semestre, outro para alterar o Cofins. Antes da virada do ano, será a vez do ICMS. A ideia inicial é não reduzir as taxas, mas simplificar regras de aplicação de cada imposto.

Vá poupar

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, sugeriu que trabalhadores que queiram uma “vida melhor” por meio de rendimentos da aposentadoria economizem em vez de contar com recursos previdenciários. “Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter vida melhor faça outro tipo de poupança”, disse em evento da Central dos Sindicatos Brasileiros. Maia afirmou ainda que os principais protestantes contra a Previdência são funcionários públicos, que ganham “muitas e muitas e muitas” vezes mais que o trabalhador privado depois de aposentado. “Fazem discurso inflamado a favor do pobre, do trabalhador, mas engraçado que, quando sobe para o oitavo andar, no meu gabinete, esquece do trabalhador e só trata da vida dele”.

Vaccari e Duque réus de novo

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque tornou-se réu em sua 12ª ação penal na Operação Lava-Jato. Desta vez, ao lado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, réu 8 vezes, e outros três, foi enquadrado por recebimento de propinas em contrato de sondas da Sete Brasil pela Petrobras, para exploração do pré-sal. A divisão dos valores desviados era de 2/3 para Vaccari, 1/6 para Duque, 1/6 para Pedro Barusco, da Petrobras, Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, da Sete Brasil. Duque e Vaccari estão preso preventivamente em Curitiba há quase dois anos. As defesas negam irregularidades. Barusco escapou dos processos ao firmar acordo de delação premiada.

Olimpíada do Rio

O ex-velocista da Namíbia Frankie Fredericks renunciou ao cargo de chefe da comissão avaliadora das candidaturas de Paris e Los Angeles para sediar a Olimpíada de 2024. Ele é suspeito de receber propina através de uma empresa ligada a ele por manipulação na eleição do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A Comissão de Ética do Comitê Olímpico Internacional está investigando o caso, denunciado pelo jornal francês Le Monde na semana passada. Quem assume o cargo é Patrick Baumann, secretário geral da Federação Internacional de Basquete (Fiba).

Mexendo no caixa

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), retirou 30 milhões de reais destinados a obras contra enchentes e terminais de ônibus da cidade para inserir na criação da São Paulo Parcerias, empresa pertencente à Secretaria de Desestatização, responsável pelas privatizações de equipamentos do município. São 4 milhões de reais retirados do programa de contenção das cheias e 24 milhões de requalificação dos terminais. Como anunciado no mês passado, o prefeito pretende vender a reforma de terminais de ônibus. Ao todo, Doria pretende captar 7 bilhões de reais através da venda ou concessão de áreas como o Autódromo de Interlagos, o complexo do Anhembi e o Estádio do Pacaembu.

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