TCU indica rejeição de contas presidenciais

O TCU vai considerar irregulares as "pedaladas fiscais" realizadas pelo governo Dilma Rousseff no ano passado

Brasília – Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União vai considerar irregulares as “pedaladas fiscais” realizadas pelo governo Dilma Rousseff no ano passado.

Diante disso, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, indicou aos colegas da corte que vai pedir ao plenário a rejeição das contas presidenciais.

Está definido também que a dívida gerada pela União ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos, por meio dessas manobras, deveria ser incorporada pelo Banco Central nas estatísticas fiscais, o que não ocorreu.

O documento técnico passa apenas por revisão final antes de ser encaminhado a Nardes, que deve distribuir nesta quinta-feira, 1, seu relatório aos demais ministros.

A apreciação das contas presidenciais de 2014 está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira. Cabe ao presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz, marcar a sessão.

O TCU produzirá um parecer que será encaminhado ao Congresso. É responsabilidade dos parlamentares a decisão final sobre as contas – deputados e senadores podem seguir ou não o entendimento do TCU.

Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou as contas federais. A oposição e setores rebelados da base aliada esperam uma rejeição das contas de 2014 pelo tribunal para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que uma instituição financeira pública conceda empréstimos a seu controlador, no caso, a União.

O governo argumenta que os adiantamentos feitos pela Caixa não constituíram operações de crédito, mas sim uma prestação de serviços.

Apesar dessa justificativa, o próprio governo tratou de apresentar ao TCU, na semana passada, uma proposta de mudanças nos contratos entre a Caixa e a União para evitar que as pedaladas, verificadas em 2014, prossigam no futuro.

O relator do processo no TCU já está preparado para uma eventual reação do governo à rejeição.

Ontem, Nardes afirmou que a possível apresentação de um recurso pelo governo contra a decisão do tribunal tem que ser encaminhada ao Congresso Nacional, e não mais à corte de contas.

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