Relatores negam autoria de texto que permite doação oculta

O projeto aprovado pela Câmara institui uma triangulação que impedirá o mapeamento das conexões entre empresas financiadoras e candidatos financiados

São Paulo – A “paternidade” do dispositivo que oficializou as doações ocultas de campanhas gerou polêmica na terça-feira, 15, entre os relatores da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Nenhum dos dois assume responsabilidade pela regra que põe fim à transparência no financiamento privado de campanhas.

O projeto aprovado pela Câmara na semana passada institui uma triangulação que impedirá o mapeamento das conexões entre empresas financiadoras e candidatos financiados.

A pessoa jurídica interessada em eleger um candidato não poderá doar diretamente a ele – terá de doar ao partido, que fará o repasse ao político.

O problema é que, ao prestar contas à Justiça Eleitoral, o candidato indicará apenas que recebeu o dinheiro do partido, que não precisará indicar a origem do valor.

Essa não é uma prática nova. Até as eleições de 2014, muitas empresas se valiam de uma brecha na legislação para ocultar suas doações. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral vetou o “jeitinho”, ao exigir a identificação dos doadores de recursos intermediados pelos partidos.

Na edição de segunda-feira, a reportagem informou, de forma equivocada, que o dispositivo que instituiu as doações ocultas foi inserido pela Câmara.

Na verdade, ele já constava do texto aprovado pelo Senado, mas com uma diferença importante: valia apenas para doações de pessoas físicas, já que os senadores proibiram o financiamento empresarial.

Ao derrubar essa proibição, posteriormente, a Câmara acabou fazendo com que as doações ocultas passassem a valer para as empresas.

“A regra que eu tinha feito era para pessoa física”, disse Jucá. “Não faz sentido uma pessoa física doar para um partido e depois o nome dela acompanhar uma doação que vai para um candidato que ela não conhece.”

Para Rodrigo Maia, “o Senado precisa assumir suas responsabilidades”. “O texto da Câmara trata assim: só o partido político poderá receber doação de pessoa jurídica.

O partido tem 72 horas para apresentar as empresas que doaram. E o Senado introduziu: ‘e não há necessidade de dizer quem doou ao partido quando essa doação chegar ao candidato’.”

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