Relembre as manobras de Eduardo Cunha para evitar a cassação

O maior processo da história do Conselho de Ética acabou em absolvição depois de sete meses de tramitação, por quebra de decoro parlamentar

São Paulo – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o relatório que pede a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), seguindo com o processo mais longo da história do órgão.

O placar final foi de 11 votos favoráveis ao relatório que pedia condenação e 9 contra.

Ao final, Cunha não contou com voto da deputada federal Tia Eron (PRB-BA) para interrupção do processo. O deputado Wladimir Costa (SD-PA), que defendeu o presidente da Casa, mudou seu voto no último momento.

Até o momento são sete meses de tramitação do pedido de deposição por quebra de decoro parlamentar. A justificativa é que o peemedebista mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao afirmar, em depoimento, não ter contas no exterior em seu nome.

À partir de agora, a Tropa de Cunha levará recursos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara contestando o resultado da votação. Passada essa fase, o processo passa para a Mesa Diretora, travando a pauta e obrigando o plenário a deliberar.

Com apoio de maioria simples de 257 dos 513 deputados ao relatório final, Cunha perde o mandato.

RELEMBRE AS MANOBRAS

Abaixo, você relembra as mais importantes chicanas que fizeram o caso se alongar tanto no Conselho.

– Aliados tentam atrasar processo contra Cunha

Desde o primeiro dia do processo no Conselho de Ética, o grupo de parlamentares aliados de Eduardo Cunha planejava travar o andamento dos trabalhos com o maior número de medidas protelatórias possível.

As táticas iam das mais simples, como pedir a fala em todas as oportunidades, até pedir vistas ou recorrer de qualquer decisão com o Conselho fosse tomar. A atitude esgotava a paciência dos demais parlamentares, causando atropelos e reiniciando procedimentos do zero.

– Conselho pretende votar contra Cunha até 1º de dezembro

Marcada para inicialmente para o dia 19, a leitura do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações contra Cunha foi adiada após o início da ordem do dia na Casa antes do horário habitual. A chamada de Cunha foi usada paulatinamente, pois encerra obrigatoriamente a reunião do Conselho.

Até a antecipação da posição de Pinato foi contestada pela defesa de Cunha no dia 18, sem sucesso. Quando já enfrentavam chicanas dos deputados da Tropa de Cunha, a mesa diretora do Conselho ainda era otimista em votar o relatório em 1º de dezembro.

Mas outra alternativa de afastar o relator deu certo.

– Manter relator no cargo fere Código de Ética, diz Cunha

O presidente da Câmara contestou Fausto Pinato como relator do processo e que sua manutenção feria o Código de Ética da Casa.

Segundo o peemedebista, o parlamentar paulista não poderia participar do sorteio para o cargo, pois pertencia ao mesmo bloco partidário que ele no início da legislatura.

Resultado? Destituição de Pinato e reinício de todo o processo, com as devidas manobras protelatórias.

– Relator sai e processo de Cunha pode voltar à estaca zero

Marcos Rogério (atual DEM-RO) foi escolhido relator e optou por manter o relatório. Aliados de Cunha atacaram novamente e pediram vista. O colegiado negou, já que o documento seria o mesmo.

– Conselho de Ética aceita parecer de cassação de Cunha

No dia 15 de dezembro e oitava sessão do colegiado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu pela admissibilidade do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT) que pedia o prosseguimento do processo de cassação.

Foram 11 votos a favor e 9 contra. Naquela altura, o pedido havia sido protocolado há mais de 60 dias. Cunha tinha, no entanto, uma carta na manga. Por quebra do regimento ao rejeitar o pedido de vista e outras quebras de regimento, o Conselho precisou dar passos para trás.

– Cunha apresenta recurso contra processo no Conselho de Ética

Em seu pedido à CCJ, então comandada por um de seus aliados, o presidente da Câmara requisitou a nulidade do sorteio de escolha de novo relator (por inobservância de formalidades regimentais absolutas), do parecer apresentado pelo novo relator, da votação do parecer (por ausência de discussão), da deliberação do parecer, por negativa de pedido de vista, e por sua respectiva votação no plenário do Conselho.

O processo anula todos os procedimentos, inclusive as votações e só volta a ser analisado em fevereiro do ano seguinte por conta do recesso parlamentar.

– Decisão sobre cassação de Cunha fica para depois do Carnaval

Em ano novo, a diretriz do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (atual PR-BA), foi tomar os mais devidos cuidados para que o processo de cassação não recuasse. Cunha e aliados seguiam batendo como podiam, de pressões nos bastidores a recursos.

A lista é longa, mas valem uns exemplos.

– Partidos estão interferindo no Conselho de Ética, diz Araújo
– Conselho de Ética acionará o STF contra manobras de Cunha
– Defesa de Cunha tenta impedir voto do presidente do Conselho

Depois de meses de manobras regimentais, já na madrugada do dia 2 de março, o Conselho de Ética se reuniu para votar o parecer de Marcos Rogério. Na noite do dia 1º, Cunha só encerrou a sessão plenária nas últimas horas do dia, tentando bloquear a votação.

Outro motivo da postergação era a substituição de Vinícius Gurgel (PR-AP), que não estava em Brasília para votar. Ele pediu a renúncia, por carta, para impedir que seu suplente, do PT, votasse contra Cunha.

Em caso de renúncia, quem indica o substituto é o partido. Foi escolhido o líder da bancada, Maurício Quintella Lessa (PR). Cunha esperou até quase 23 horas para que a carta chegasse ao Conselho.

A votação acirrada terminou em 11 a 10, com voto de Quintella Lessa a favor de Cunha e desempate decidido pelo presidente da comissão, José Carlos Araújo (PR-BA), em voto de minerva.

As manobras seguiram, inclusive um pequeno escândalo de falsificação de assinatura de Vinícius Gurgel na referida carta que quase arquivou o processo.

Em outros momentos, Cunha fugiu da notificação de aceitação do pedido — quando recebeu, recorreu da decisão —, pressionou partidos próximos a recompor sua base no Conselho e tentou limitar investigações por parte do colegiado.

O caso mais marcante foi de atraso de liberação de verba de passagem aérea para Fernando Baiano, delator da Operação Lava Jato que vinha depor contra o presidente da Câmara.

– Assinatura falsa foi usada para favorecer Cunha em cassação
– Conselho de Ética não notifica Cunha sobre prazo para defesa
– Cunha recorre de decisão do Conselho de Ética
– Troca de deputado em Conselho de Ética preocupa deputados
– Câmara limita investigação contra Cunha no Conselho de Ética
– Conselho de Ética vai pagar passagem para Baiano depor

A última grande revelação do Conselho de Ética foi a confirmação por parte de Baiano que Cunha recebeu dele R$ 4 milhões em propinas. Marcos Rogério, relator do caso, pretende anexar ao processo todas as acusações contra o deputado, desde o envolvimento em crimes de corrupção no esquema da Petrobras, até a coação que foi acusado por Fausto Pinato, que alega ter recebido proposta de propina enquanto relator.

Por base, ele tomaria o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que protocolou 11 motivos para afastamento de Cunha do cargo no STF. Motivos esses que o Supremo chancelou nesta quinta-feira e suspendeu por tempo indeterminado Eduardo Cunha de sua cadeira.

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