Renan cobra aprovação de matérias orçamentárias no Congresso

A flexibilização da meta do resultado primário para este ano é importante para evitar que o governo incorra em crime de responsabilidade fiscal

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça-feira a aprovação pelo Congresso das matérias orçamentárias que estão na pauta, como a mudança da meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, e disse que se enganam os que pensam que “vão velejar em mar revolto”.

“O Congresso tem responsabilidade. Se não acontecerem essas votações, dificilmente vamos ter recesso. E estão enganados todos que pensam que vão velejar em mar revolto”, disse Renan a jornalistas, ao chegar ao Senado.

“Se o Congresso não votar, assumirá a responsabilidade. Todos devem colaborar”, afirmou. Segundo informações da Mesa do Congresso, originalmente o recesso começaria no dia 23 deste mês e iria até dia 1º fevereiro.

A votação estava prevista para quarta-feira da semana passada, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Uma nova sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, foi convocada para a noite desta terça-feira e estão na pauta alguns vetos presidenciais e matérias orçamentárias, como a mudança da meta fiscal deste ano, para permitir um déficit primário do setor público consolidado de até 117 bilhões de reais.

Na segunda-feira, o governo publicou um decreto de contingenciamento de 11,2 bilhões de reais. O governo tinha até o dia 30 de novembro para publicar o decreto, já que o Congresso não votou a alteração da meta prevendo déficit.

A flexibilização da meta do resultado primário para este ano, contida no PLN-5, é importante para evitar que o governo incorra em crime de responsabilidade fiscal.

“Acho que vota. Vamos desobstruir a pauta, apreciar os vetos, e vamos tentar votar o PLN-5. Vou trabalhar para que isso aconteça”, disse Renan, acrescentando que esperar que essa votação não reproduza uma “guerrilha legislativa”.

Inquérito

Sobre a decisão da Procuradoria-Geral da República de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de novo inquérito para investigá-lo, no âmbito da operação Lava Jato, juntamente com outros parlamentares, Renan disse que está inteiramente à disposição para esclarecer qualquer fato.

“Nunca tive com ninguém relações além das institucionais e nunca autorizei, nem permiti e nem permitiria que ninguém falasse em meu nome”, afirmou Renan, que já era alvo de inquérito no STF no âmbito da Lava Jato.

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