Rio recorrerá contra proibição de multa em faixas olímpicas

O desembargador da decisão considerou a multa sanção cumulativa, pois o Código Nacional de Trânsito já prevê a cobrança de R$ 127,69 ao condutor

Rio – A Prefeitura do Rio informou que recorrerá da decisão do desembargador Claudio Dell’Orto contra a multa de R$ 1,5 mil aplicada a motoristas que invadam as faixas prioritárias, implantadas exclusivamente para a Olimpíada.

O desembargador, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), considerou a multa sanção cumulativa, pois o Código Nacional de Trânsito já prevê a cobrança de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos (infração grave), ao condutor que trafegar na faixa ou pista “regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo”.

De acordo com a decisão, um evento como a Olimpíada não justifica uma cobrança excepcional de multa.

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) reforçou a decisão do desembargador. Segundo o órgão, a prefeitura não pode estabelecer uma multa, pois a cobrança é responsabilidade federal. O Detran-RJ informou que a prefeitura é responsável exclusivamente pela fiscalização, feita por radares e agentes da Guarda Municipal.

O uso das faixas seletivas só é permitido para ônibus do tipo BRS (sigla em inglês para o serviço rápido de ônibus), táxis com passageiro e veículos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos do Rio (família olímpica).

A faixa batizada de dedicada começará a operar no próximo domingo, só para veículos autorizados. É sinalizada com uma faixa contínua ou tracejada na cor verde, além da marca Rio 2016. Serão 164 quilômetros de corredores dedicados.

A faixa prioritária integra os corredores BRS e permite a circulação da família olímpica, ônibus e táxis. Está sinalizada com faixa contínua ou tracejada em azul, mais a marca Rio-2016.

Começou a valer nesta segunda-feira, 25. São faixas prioritárias os corredores BRS em Copacabana, Ipanema e Leblon (todos na zona sul), no Centro e nas pistas marcadas da Avenida Brasil (zonas norte e oeste), da Ilha do Fundão (zona norte) e da Avenida Niemeyer (zona sul).

A faixa compartilhada é dividida com o tráfego geral, mas o motorista não credenciado deve dar a preferência para os veículos da família olímpica, ônibus e táxis com passageiro.

São sinalizadas apenas com a marca dos Jogos Olímpicos. São 36 quilômetros de faixas compartilhadas. As faixas seletivas funcionarão até 22 de agosto, um dia após o encerramento da Olimpíada

De acordo com o Centro de Operações Rio (Cet Rio), um radar foi implantado a cada quarteirão das faixas seletivas. Assim, o motorista que não esteja autorizado deverá utilizá-las apenas para conversões.

A multa será aplicada só para o motorista que tenha o veículo flagrado por dois radares consecutivos, caracterizando o uso indevido da faixa (quando o veículo trafega por mais de um quarteirão na pista delimitada).

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