Rosa Weber nega pedido de habeas corpus de Lula

A ministra determinou que não cabe pedido de habeas corpus ao Supremo contra decisão de outro ministro da corte

São Paulo – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, o seguimento em uma ação ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira passada. Ainda cabe recurso da decisão.

A defesa de Lula pedia para que Rosa suspendesse a decisão de Mendes de enviar a investigação sobre o ex-presidente de volta a Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.

Rosa Weber considerou que não cabe habeas corpus questionando a decisão de ministro do Supremo. “Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro Relator”, afirmou no despacho.

A ministra não discute, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a “delicadeza e complexidade do tema de fundo” para negar o pedido da defesa do ex-presidente.

O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou nesta segunda-feira, dia 21, suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. Fachin já havia negado um habeas corpus nesse sentido.

A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. Ontem, a Advocacia-Geral da União protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com Dilma.

Texto atualizado às 14h53.

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