Senado adia votar projeto que reduz ICMS de aviação civil

O Senado adiou a votação do projeto que fixa em 12% a alíquota máxima para a cobrança de ICMS sobre querosene de aviação

Brasília – O Senado adiou a votação do projeto que fixa em 12% a alíquota máxima para a cobrança de ICMS sobre querosene de aviação. A matéria estava na pauta do plenário desta quarta-feira, 13, mas não houve acordo para concluir a votação.

Os senadores, no entanto, aprovaram um requerimento que estabeleceu regime de urgência para o projeto. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele deve ser votado em 2 de agosto.

O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por ser um projeto de resolução, atribuição exclusiva dada à Casa pela Constituição, ele não precisa passar pela Câmara. Atualmente, são praticadas oito faixas diferentes de alíquotas de ICMS dentro do País, com variação de 4% a 25%.

Na CAE, os senadores divergiram sobre o projeto, principalmente sobre os benefícios que a redução da alíquota do imposto poderia causar, como estímulo ao setor e redução no preço das passagens aéreas.

Uma das principais preocupações é com a queda da arrecadação dos Estados que a aprovação do projeto causaria. São Paulo, que pratica uma alíquota de 25%, perderia R$ 300 milhões por ano.

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