Senado aprova MP que permite venda de imóveis da União

O plenário do Senado aprovou a MP 391, que autoriza a União a vender terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo

O plenário do Senado aprovou hoje (9) a Medida Provisória 691/2015, que autoriza a União a vender terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo no próximo ano.

O texto não sofreu alterações em relação ao enviado pela Câmara e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A MP autoriza a venda dos imóveis da União, inclusive os terrenos de Marinha localizado nos municípios com plano diretor e urbanístico aprovados e com mais de 100 mil habitantes. O governo acredita que a venda dos terrenos possa trazer R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

Ficam de fora da venda os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, pelos comandos militares, além dos situados na faixa de fronteira. A MP determina ainda a proibição da venda dos terrenos situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.

Na Câmara, foi aprovada uma emenda que determina a destinação de 20% dos recursos obtidos com a receita patrimonial da venda dos imóveis, bem como 20% dos recursos arrecadados com taxas de ocupação, foro e laudêmio (taxa sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga à União). Também foi aprovada emenda autorizando que os imóveis, ressalvados os que estão em regime de ocupação, poderão ser destinados a cotas de integralização de fundos de investimento.

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