Senado aprova PEC que pune por demora em indicação ao STF

PEC pune presidente da República que demorar a fazer uma indicação a ministro do Supremo

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pune o presidente da República que demorar a fazer uma indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo texto, de autoria da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), se, nos casos de vacância, o presidente não enviar o nome ao Senado em três meses, incorrerá em crime de responsabilidade.

A PEC de Marta, que segue para o plenário do Senado, determina ainda que o presidente tem 15 dias para fazer a nomeação, em caso de aprovação do nome após sabatina do senadores.

A proposta impõe ainda prazo de 45 dias para o Senado se manifestar. Se isso não ocorrer, não será possível apreciar nenhuma proposta até se realizar a votação, exceto aquelas que tenham prazo de tramitação previsto na Constituição Federal.

Em caso de rejeição do nome, o presidente terá dois meses para enviar ao Senado um novo nome – também se não fizer, poderá incorrer em crime de responsabilidade.

“Quando o presidente da República não realiza a escolha do nome, o STF fica prejudicado nas suas votações. Nossa Suprema Corte, a depender do beneplácito do chefe do Poder Executivo, pode permanecer indeterminadamente com número de membros abaixo do estabelecido pelo Texto Maior, o que não só atenta contra a sua dignidade institucional, mas tem também consequências práticas”, ponderou Marta.

A PEC de Marta foi apresentada no Senado um dia após a Casa ter aprovado o nome do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar a décima primeira vaga de ministro do Supremo.

A indicação dele pela presidente Dilma Rousseff demorou quase nove meses.

A proposta, se for aprovada pelo plenário do Senado, ainda terá de passar pela Câmara.

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