Senador propõe PEC para barrar aumento de impostos

Proposta: a PEC quer impedir que o governo institua ou aumente qualquer tipo de tributo em um prazo de quatro anos

Brasília – Com apoio de senadores da base aliada, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), decidiu reagir à decisão do governo para recriar a CPMF e apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que o governo institua ou aumente qualquer tipo de tributo em um prazo de quatro anos.

A medida foi proposta na manhã desta quarta-feira, 16, dia em que um grupo de parlamentares propôs um movimento “Basta de Imposto”, contrário à volta do imposto do cheque.

Ao todo, 28 senadores subscreveram a PEC. O texto conta com o apoio de parlamentares da base como Blairo Maggi (PR-MT), os petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) e o peemedebista Ricardo Ferraço (ES).

Na oposição, subscreveram a proposta os tucanos José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE) e o presidente do DEM, Agripino Maia (RN).

Na justificativa à PEC, Caiado disse que é sabido que a atual estagnação da economia brasileira é resultado da destruição da indústria manufatureira por longos anos de juros elevados, taxa de câmbio apreciada (e instável) e, sobretudo, contínua elevação na carga tributária.

“O Congresso detém o poder de tributar; pode, portanto, colocar um dique nessa derrama por quatro anos e assim preservar o sangue do debilitado organismo da economia brasileira”, disse Caiado, na justificativa da PEC.

Segundo o texto, a proposta veda a criação de novos impostos ou a elevação de alíquotas e bases de cálculo já existentes.

Contudo, a PEC ressalva que não se trata de congelar a carga tributária no atual patamar, uma vez que poderão ser reduzidas as alíquotas e bases de cálculo a qualquer momento.

Também seria mantida a competência para a concessão de benefícios fiscais.

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