Senador aciona STF para anular direitos políticos de Dilma

Líder do PV no Senado entrou com recurso no STF para cancelar votação que manteve direitos políticos de Dilma. PSDB entrará com recurso amanhã;

Brasília – O senador Álvaro Dias (PV-PR) afirmou nesta quinta-feira (1) que a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é uma afronta à Constituição. 

O líder do PV no Senado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação da petista para ocupar cargos públicos. 

“Houve uma afronta à Constituição porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, afirmou. 

Na quarta-feira (31) o Senado aprovou o impeachment de Dilma. 61 senadores endossaram o processo de afastamento, ante 20 votos contrários. Em uma segunda votação, porém, ficou decidido que Dilma não perdesse o direito de ocupar cargos públicos por 8 anos. Apenas 42 senadores votaram pela inabilitação. Eram necessários 54 votos. Veja como votou cada senador pelos direitos políticos de Dilma.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar o impeachment e a inabilitação de Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição. No entanto, após apresentação de destaque pela bancada do PT, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment, determinou a realização de duas votações.

Mais cedo, um grupo de 12 pessoas entrou com outra ação pedindo a anulação da segunda votação que foi protocolada no STF. 

Tucanos vão pelo mesmo caminho

Após idas e vindas, o PSDB decidiu que também entrará com um mandado de segurança contra a segunda votação do processo de impeachment, que manteve os direitos políticos da ex-presidente.

O documento do PSDB será protocolado no STF nesta sexta-feira (2). A assessoria jurídica do partido foi acionada e está preparando o mandado.

Logo após a votação, o partido tucano considerou entrar o recurso, mas a ideia perdeu força diante dos temores que isso pudesse reverter o resultado da primeira votação.

Veja a íntegra do mandado de segurança do senador Álvaro Dias.

Mandado de Segurança – Álvaro Dias

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