Seria como culpar avião no 11/9, diz deputado armamentista

Ativista do direito de armamento civil, deputado Rogério Penina Mendonça refuta a ideia de que o alto controle de armas evitaria atentados como o de Orlando

São Paulo – O atentado à boate Pulse que aconteceu na madrugada do último domingo (12), em Orlando, nos Estados Unidos, reacendeu no país a antiga discussão sobre armamento civil.

O presidente Barack Obama voltou a pedir maior regulação para a compra e porte de armas de fogo, com leis mais rígidas de controle. Para ele, a discussão é primordial para evitar novas ocorrências como essa.

No Brasil, a discussão sobre o assunto corre por fora após a hecatombe política que tomou tempo dos parlamentares. Discute-se por aqui a revogação do Estatuto do Desarmamento, que, desde o início dos anos 2000, endureceu as políticas para porte de armas.

Segundo o Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo, em homicídios, suicídios e acidentes. O organizador do índice, Julio Jacobo Waiselfisz, calcula que cerca de 160 mil vidas foram poupadas com o maior controle de armas decorrente do estatuto.

Um dos principais ativistas do direito de armamento civil e autor desse projeto de lei (PL 3.722/2012), o deputado federal Rogério Penina Mendonça (PMDB-SC) refuta a ideia de Obama e Waiselfisz que o alto controle poderia evitar mortes.

Diz, inclusive, que aconteceria o completo oposto no caso do massacre de Orlando. O parlamentar crê que, uma vez que houvesse indivíduos armados na boate, muitas vidas poderiam ser poupadas.

É nessa linha que seu PL foi aprovado em outubro passado por comissão especial da Câmara e aguarda o momento de ser votado. Transformado em lei, cairia a idade mínima para posse de 25 para 21 anos e o candidato passaria por avaliações psicológicas para ganhar habilitação permanente.

Peninha não vê influência da facilidade do acesso às armas à motivação de crimes como o massacre da Pulse. Para o parlamentar, não seria a regulamentação que impediria o criminoso de recorrer ao mercado negro para se armar e atacar a boate.

Veja abaixo os principais trechos da conversa do parlamentar com EXAME.com sobre armamento civil no Brasil.

EXAME.com: O que o senhor coloca como grande problema do Estatuto do Desarmamento?

Rogério Penina Mendonça: O básico do meu projeto, que resolveria tudo, é que se acabasse com a discricionariedade.

O que é isso? Hoje, mesmo com todas as exigências técnicas para ter uma arma, a autorização depende da discricionariedade do delegado da Polícia Federal. E a ordem, ao menos do antigo Ministro da Justiça, é dar arma para ninguém. É proibir e pronto, de forma discricionária.

Não importa se a pessoa está correndo risco de vida ou tem uma justificativa plausível. A grande mudança do projeto é que ao passar por esse crivo, o acesso às armas é automaticamente liberado.

Para tal, tem que ter um curso de manuseio, passar por um psicólogo, comprovar residência e emprego lícito, não poderá ser investigado em inquérito policial por crime contra a vida, tem que apresentar negativa de antecedentes criminais nas esferas estadual, federal, eleitoral e militar.

Nos Estados Unidos, onde o porte é flexibilizado, houve mais de 120 casos de atiradores em situações semelhantes ao atentado deste fim de semana. Muitos não tinham antecedentes criminais ou indicativos de tendência homicida. Algo parecido pode se instaurar, caso o projeto de lei siga?

Mas aí é um bandido que tem uma arma. As armas, nas mãos certas, salvam vidas. E sempre vamos ter os maus com acesso a elas e a única forma de se defender é preparar os bons.

Nos Estados Unidos, o número de mortes para cada 100 mil habitantes provocados por homicídios é de 4,7. No Brasil, é 29 para cada 100 mil habitantes. A cada 100 homicídios, 13 acontecem aqui.

O porte de armas na Flórida é liberado, como no Texas. Qual a diferença entre o Texas e Orlando? Em Orlando existem zonas livres de armas, como a do atentado, enquanto no Texas os estabelecimentos estimulam que se entre armado em alguns locais. Vê se no Texas alguém faz isso.

Em Orlando, frequentadores de bares e boates não podem ter uma arma na cinta, mas essa proibição nas zonas livres não impediu que aquele terrorista entrasse na boate gay e matasse 50 pessoas. Ou seja, só respeitam as leis as pessoas honestas. Criminosos, jamais, por uma situação ou outra vão deixar de comprar uma arma em função de uma legislação restritiva.

Culpar o acesso a arma pelo massacre em Orlando não faz sentido. Culpar a arma é a mesma coisa que dizer que o Brasil foi eliminado da Copa América por culpa da bola. Ou o 11 de Setembro foi culpa do avião.

Vai culpar questão das armas com um terrorista do Estado Islâmico?

Deve ser tratado como excepcionalidade alguém que adquira a licença e parta para cometimento de crimes ou que não apresente inicialmente uma tendência homicida?

Olha, esse terrorista era um segurança. Ele devia ter um preparo, mas partiu para isso.

Por quê? Porque ele tem um fanatismo religioso e, como eu disse, tinha sido investigado pelas autoridades, era ativista do partido democrata que defendia o controle de arma — como esses grupos fazem aqui no Brasil.

Se ele vivesse no Brasil, já que lá era de esquerda, qual seria a ligação política dele? Provavelmente esses partidos de esquerda, talvez até o Partido Comunista. Ele nunca estaria vinculado a um partido de direita, porque lá era de um partido de esquerda.

Queria ver ele fazer isso no Texas. Ele dava o segundo tiro e já teriam matado.

Em suma, acha que se houvesse armamento civil, o atentado poderia ser evitado?

Poderia ser ao menos amenizado, mas não quer dizer que essa pessoa deixaria de cometer o crime. Não penso na arma como substituição de segurança pública, mas de liberdade individual, como diz a Constituição Federal.

O atirador era ativista do Estado Islâmico e só parou de matar quando chegou alguém com uma arma para abatê-lo. E se um dos frequentadores estivesse armado? Talvez tivesse poupado muitas e muitas vidas.

Eu defendo mais preparo para os policiais, melhores salários. É sobre direito de defesa e, ao se defender, não vai aumentar a criminalidade.

Em casos de brigas triviais ou destemperos repentinos, uma sociedade armada não poderia contabilizar mais homicídios?

O Estatuto do Desarmamento impediu que os traficantes do Complexo do Alemão tivessem acesso às armas? Não!

Essa questão da briga trivial devem ser tratadas como exceções. Assim como o cara, que tem uma arma no armário, o filho pega e acontece um acidente.

Recentemente, na minha cidade, uma mãe deu a ré num carro e matou o filho. Foi um acidente e pode acontecer. A briga de rua pode acontecer, mas o importante é olhar os índices em que a pessoa consegue se defender exatamente pelo fato de ter uma arma. Evitar um estupro, evitar um roubo.

Um cara que vai ter um problema trivial, provavelmente não passaria no teste psicotécnico.

As pessoas divulgam por aí que meu projeto quer distribuir armas ao léu para a população. Não! O projeto só quer garantir o direito a defesa para pessoas que quiserem. Quem não quer, não gosta de arma, tem medo que dê problema com os filhos, tudo bem! Só dá arma para quem estiver preparado e as exigências são muito grandes.

Nos Estados Unidos, junto com a questão de acesso às armas, aumentou o número de suicídios. Acha que o problema poderia crescer no Brasil se aprovado o PL?

A pessoa nessa situação usa a arma porque muitas vezes é indolor. O cara que tem a pretensão de se matar vai usar veneno, vai se jogar de um prédio.

Mas a arma é mais instantâneo, fazendo com que a pessoa não tenha tempo de reconsiderar a ideia.

Se ninguém tivesse arma, iam dar um jeito. Mesmo com a restrição de acesso a armas, ele dá um jeito de conseguir uma arma para se matar. Qualquer um tem acesso a arma no Brasil, pode ser roubada de delegacia, de fóruns. Nem vale a pena discutir.

Com seu projeto instaurado, como vê o Brasil daqui 10 anos? Que mudanças aconteceriam?

O fato de armar a população não vai alterar a criminalidade. Vai dar liberdade de defesa, mais liberdades individuais.

Para mudarmos a história do país, preciso de investimento em educação, menos corrupção, dinheiro público aplicado no que é necessário, segurança pública.

Precisamos mudar toda uma cultura no Brasil. Com o que está acontecendo na Lava Jato, vamos passar a viver em outro país.

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