Sessão do Congresso não tem quórum para apreciar vetos

Sessão marcada para votar vetos da presidente Dilma foi encerrada pelo líder do governo na Câmara

Brasília – A sessão do Congresso Nacional marcada nesta quarta-feira (2) para votar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos polêmicos, como o que cria uma alternativa ao fator previdenciário – mecanismo usado para calcular a aposentadoria – e o que prevê o reajuste das remunerações do Poder Judiciário em até 78,56% foi encerrada sem nada votar.

Na apreciação do primeiro item da pauta, o projeto de resolução do Congresso 03/15, que amplia de 10 para 16 o número de relatorias setoriais do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o  líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu o encerramento da sessão e irritou a oposição que tentou impedir o fim da sessão sem sucesso.

A partir daí a sessão foi marcada por bate boca entre os parlamentares.

Os líderes Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Rubens Bueno (PPS-PR), respectivamente senador e deputado, acusaram parlamentares de partidos da base do governo de não registrarem presença por temerem a derrubada de vetos que representariam aumento de gastos para o Executivo federal.

“Isso é uma atitude que contraria o mínimo do respeito ao Congresso Nacional e a base do governo trabalhando dessa forma: oferecendo presentes, cargos e trocas de favores. É mais um balcão de negócios que o PT traz para o Congresso Nacional”, criticou Rubens Bueno.

Já o petista Carlos Zarattini (SP) tentou justificar a ausência de parlamentares da base na sessão.

“Não temos ainda uma garantia que o veto será mantido. É importante manter o veto porque existe negociação com o Judiciário para chegar a uma solução que melhore o salário dos funcionários”, disse.

Segundo Zarattini, o projeto aprovado e vetado prevê excessivo em um momento em que se prevê déficit orçamentário de R$ 30 bilhões para 2016.

“Seria impossível pagar este valor sem implicar cortes em outras áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura. É necessário que haja compreensão de que o Brasil está vivendo momento de ajuste e vamos ter que passar este momento para garantir [remuneração] aos funcionários do Judiciário de acordo com o que precisam”, acrescentou.

O quórum mínimo de deputados, 257, exigido para a sessão, chegou a ser alcançado. No entanto, para que haja deliberação também é preciso o mínimo de 41 senadores, o que não ocorreu, o que obrigou o 1º vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), a encerrar os trabalhos.

A partir daí alguns servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão das galerias começaram a gritar as palavras “respeito” e em seguida “covardia”.

Do lado de fora, no gramado em frente ao Congresso, dezenas de servidores do Judiciário acompanharam a sessão fazendo muito barulho pela derrubada do veto com vuvuzelas.

Os parlamentares ficaram exaltados. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) bateu boca com o Maranhão e com o líder do PT na Câmara e os chamou de “moleques”.

Desde o dia 11 de março, as sessões do Congresso não têm número suficiente de parlamentares para deliberar. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o dia e horário em que as sessões estão senado marcadas.

“Não tenho conhecimento de acordo [para não votar], mas quando se marca uma sessão do Congresso às 11h de uma quarta-feira, nunca vi quórum. Na quarta-feira, as pessoas estão nas comissões, abre-se a sessão, aguarda-se uma hora, não dá quorum e se encerra. Não acho [que a sessão de hoje] foi marcada para ter quorum”, disse.

Cunha disse ainda que em determinado momento a pauta do Congresso terá que se enfrentada sob pena de sacrificar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União, que dependem da apreciação dos vetos  pendentes que trancam as demais votações.

“A pauta tem que ser enfrentada. Quanto mais o tempo passa, mais veto tem. Isto é contraproducente. O próprio governo vai precisar votar sua mudança de meta e isso não vai poder ser feito sem vencer o que tranca a pauta do Congresso”, disse.

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