SP fará mudanças em registros de violência contra LGBTs

Pessoas que forem agredidas em função de preconceito por orientação sexual poderão tipificar o crime em boletins em qualquer delegacia do estado

São Paulo – Os gays, as lésbicas e os transexuais agredidos em comportamento claro de preconceito por sua orientação sexual poderão tipificar as ações de crimes homofóbicos nos boletins registrados em todas as delegacias do estado de São Paulo.

A mudança vale a partir de hoje (5), quando a Lei Anti-Homofobia (10.948/01) completa 14 anos de criação.

Apesar da lei estadual ter sido criada em 2001, até agora quando uma vítima registrava queixa não encontrava espaço nos boletins de ocorrências para detalhamento das ações discriminatórias.

Isso impedia o levantamento real do número de casos, consequentemente dificultava o combate aos crimes do gênero, informou o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes.

O secretário anunciou a mudança durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com participação do governador Geraldo Alckmin e de outras autoridades.

O governador ressaltou a importância dessa nova etapa afirmando que “a diversidade está no DNA de São Paulo e, por isso, devemos liderar conquistas que promovam respeito. Uma injustiça contra uma pessoa é uma ameaça para toda sociedade”, disse Alckmin.

A alteração faz parte de um conjunto de 14 sugestões apresentadas por um grupo de trabalho, instituído pelo governo paulista em setembro de 2013.

Entre as principais medidas estão a abertura de espaço no sistema de registro de boletins de ocorrências – onde haverá a declaração facultativa do nome social da vítima, orientação sexual e identidade de gênero -, motivo presumido de discriminação, da violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.

Também foi sugerida a inclusão do tema diversidade sexual na disciplina de direitos humanos dos cursos de formação policial, com aulas que deverão ser dadas por militantes LGBT.

“Todo crime ligado a uma orientação sexual sempre tem uma subnotificação maior que os demais”, acrescentou Moraes.

Para tentar diminuir esse problema, ele informou que o governo paulista está investindo em treinamento de profissionais da segurança, incluindo policiais civis e militares, e na informatização de dados da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Embora não tenha divulgado dados estatísticos, o secretário afirmou que, desde a criação da lei, nota-se um crescimento das notificações de crimes homofóbicos.

”O mais importante nesses 14 anos foi a conscientização da população em relação à diversidade. Vários bares, restaurantes e hotéis que tradicionalmente discriminavam pararam de discriminar com receio da aplicação da sanção, que pode ser o fechamento dos estabelecimentos”, conclui o secretário.

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