STF adia audiência entre União e Cemig sobre usina

O adiamento foi pedido pela estatal, com o objetivo de ter acesso a dados que a empresa considera "necessários à viabilidade do debate"

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal adiou pela segunda vez a audiência de conciliação entre a Cemig e a União a respeito da hidrelétrica de Jaguara.

O adiamento, pelo prazo de 30 dias, foi pedido pela estatal, com o objetivo de ter acesso a dados que a empresa considera “necessários à viabilidade do debate para se chegar a um acordo”.

A nova data da audiência ainda deverá ser marcada pelo STF. A reunião estava inicialmente prevista para 16 de fevereiro e havia sido adiada para segunda-feira, 22, por problemas de agenda do ministro Dias Toffoli.

O último encontro entre as partes foi realizado em meados de dezembro.

A usina está com a concessão vencida desde agosto de 2013 e a Cemig segue operando o empreendimento com base em uma liminar.

A estatal mineira defende que tem o direito à renovação automática desse contrato, contrariando as regras da Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783, que versa sobre a renovação das concessões.

Quando a MP foi editada, em 2012, o governo de Minas Gerais optou por não aderir às condições de renovação por considerar que seu contrato lhe dava o direito da renovação automática.

A discussão sobre o futuro da usina Jaguara chegou ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder decisão desfavorável à Cemig, a partir da qual a estatal mineira teria que devolver o controle da hidrelétrica à União.

É grande a expectativa no mercado para um desfecho do caso, que terá reflexo no futuro da companhia.

O caso pode servir de precedente para a renovação, ou não, de outras duas concessões da Cemig, das usinas de São Simão e Miranda. Juntas, elas respondem por 45% da capacidade de geração da Cemig GT.

Ainda assim, analistas que acompanham o caso avaliaram que o adiamento tem impacto neutro para as ações da companhia.

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