STF adia julgamento sobre nomeação de Lula para Casa Civil

PPS e PSDB alegam que nomeação de Lula tinha o objetivo de blindá-lo de uma possível prisão. Desde 18 de março, posse do petista foi suspensa

São Paulo – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram o julgamento das ações que questionam a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. 

Os ministros concordaram em julgar em conjunto outros dois agravos regimentais, de relatoria do ministro Teori Zavascki, sobre o mesmo assunto que estão pendentes.

O que está em pauta? 

No dia 16 de março passado, o Palácio do Planalto confirmou a nomeação do petista para a chefia da pasta.

Algumas horas depois, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, retirou o sigilo dagravação de uma conversa telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente sugere a petista tentou evitar a prisão de Lula, nomeado hoje ministro-chefe da Casa Civil.

No diálogo, a presidente fala para o petista usar o termo de posse [de ministro de Estado] em caso de necessidade.

As ações que seriam julgadas hoje

PPS e PSDB entraram com dois mandados de segurança coletivos pedindo a anulação da nomeação do ex-presidente. As siglas alegam que a posse de Lula configura um "desvio de finalidade" – já que teria por objetivo blindá-lo das investigações da Lava Jato. 

No dia 18 de março, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando a suspensão da posse do petista. Ele alega que nomeação pode configurar uma fraude à Constituição. 

20/04/2016 – 14:43

Julgamento será adiado

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a se posicionar contra. 

Com isso, os mandados de segurança sobre a posse de Lula serão julgados junto com dois agravos regimentais de relatoria do ministro Teori Zavascki.

20/04/2016 – 14:41

Teori pede adiamento do julgamento da ação

Ele argumenta que outras ações sobre o mesmo tema que foram julgadas por ele em caráter liminar entrem na análise conjunta do STF. 

20/04/2016 – 14:40

Mandados serão julgados em conjunto

Os dois mandados de segurança, de autoria de PPS e PSDB, contra a posse de Lula na Casa Civil serão julgados em conjunto. 

20/04/2016 – 14:36

Começa a sessão para julgar caso Lula

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, decidiu em caráter liminar no último dia 18 de março a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula como ministro-chefe da Casa Civil. 

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