STF autoriza que Alagoas volte a receber verbas da União

Estado argumentou que está impedido de celebrar convênios, contrair empréstimos e receber transferências voluntárias de recursos federais

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta-feira, 21, que o governo deve retirar Alagoas da lista federal de inadimplentes para que o Estado volte a receber verbas da União.

Em ação protocolada no STF, o Estado argumentou que está impedido de celebrar convênios, contrair empréstimos e receber transferências voluntárias de recursos federais.

O Estado foi incluído no cadastro por ter descumprido a aplicação do porcentual mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no ano passado. O governo de Alagoas alega que há “divergência metodológica” no cálculo.

Para Lewandowski, os serviços públicos essenciais à população não podem ser inviabilizados pela ausência de repasse de verbas públicas ao Estado-membro.

“Em sede de medida liminar, parece plausível permitir que o Estado de Alagoas volte a receber verbas públicas, a título de repasse, a fim de que possa executar as políticas públicas imprescindíveis para o bem-estar de sua população”, afirmou.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s