STF decide tirar de Moro investigação sobre Lula

Apenas os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram a favor de separar as investigações para que o STF fique apenas com os casos de foro privilegiado

* Atualizado às 17h

São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tirar do juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, a condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de hoje, no entanto, tem caráter provisório. 

A resolução havia sido tomada na semana passada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que também determinou o sigilo das interceptações telefônicas que envolvem Lula e diversas autoridades com prerrogativa de foro – entre elas, a presidente Dilma Rousseff. 

Oito ministros referendaram a decisão do ministro Teori Zavascki. Somente o ministro Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram do teor da liminar e votaram a favor de separar as investigações para que o STF fique apenas com os casos de foro privilegiado.

Na decisão de hoje, Zavascki reiterou que Moro errou ao divulgar gravações telefônicas que envolvam pessoas com prerrogativa de foro – e que, portanto, só podem ser julgadas pelo Supremo.

“A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, afirmou o magistrado. 

E aproveitou para cutucar o juiz de Curitiba ao dizer que “eventuais excessos bem intencionados” podem colocar em risco a validade de investigações.

O relator também afirmou que será muito difícil transformar em prova a conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula em que ela sugere que o petista use o termo de posse em caso de necessidade.

Para o Ministério Público Federal, o telefonema seria uma evidência de que Lula foi nomeado ministro da Casa Civil para “fugir” das mãos da Justiça de Curitiba.

O problema: a gravação do diálogo ocorreu duas horas depois que Moro decidiu pela suspensão dos grampos telefônicos sobre o petista.

“Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova”, afirmou. Entenda por que a atuação de Moro não é unanimidade entre juristas.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a divulgação dos grampos “colocou mais lenha na fogueira, em prejuízo da nacionalidade e paz social”.

Na terça-feira (29), em informações prestadas a pedido de Zavascki, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.

Por outro lado, a polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não foi analisado pelos ministros hoje. 

AS ACUSAÇÕES

Nelson Almeida / AFP

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena da janela da sede do PT em São Paulo, dia 04/03/2016 ()

Em meio a um turbilhão de acusações, Lula assume status de ministro e garante foro privilegiado nas investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica das quais foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo e, paralelamente, nas apurações da Operação Lava Jato que verificam a legalidade de repasses de empreiteiras ao Instituto Lula e à LILS, sua empresa de palestras.

Ambos os processos haviam sido encaminhados ao juiz federal Sérgio Moro, que julga todos os crimes relativos a vantagens ilícitas obtidas pelo esquema de corrupção da Petrobras. Os advogados de Lula chegaram a informar na segunda (14) que recorreriam da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que encaminhou à Curitiba a denúncia do MP do estado.

Agora Lula entra em um novo escopo de julgamento, pois políticos com cargo no governo tem prerrogativa de foro, sendo encaminhados, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Teori Zavascki. O governo nega qualquer relação entre a posse de Lula e a tentativa de blindá-lo.

Na 24ª fase da Lava Jato, Lula foi conduzido coercitivamente a depor aos procuradores do Paraná, como investigação de um suposto recebimento de vantagens indevidas pagas ao ex-presidente. Em nota, o MPF estava convencido de que Lula era beneficiado do esquema da Petrobras, mas queria saber sua ciência no caso.

O objetivo da condução foi destrinchar os ganhos da LILS Palestras e do Instituto Lula, controladas pelo petista. Entre 2011 e 2014, ambas teriam recebido R$ 30 milhões, boa parte repassado por empreiteiras com participação já comprovada no âmbito da operação.

De acordo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, cerca de 60% das doações ao Instituto Lula e 47% dos rendimentos com palestras foram feitas por Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC, Andrade Gutierrez e OAS.

OAS e Odebrecht, além de serem doadoras, seriam as responsáveis pelas altas cifras despendidas nas reformas no tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. Pesa sobre ambos os imóveis a suspeita de que se trata de pagamento de favorecimentos ilícitos e, consequentemente, lavagem dinheiro.

Os imóveis também são mote de investigação do MP paulista. Os promotores Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo chegaram a pedir a prisão preventiva do ex-presidente sustentando a garantia de aplicação da lei penal, “pois sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples.”

Ainda de acordo com os promotores, Lula e seus apoiadores fazem “manobras violentas”, “com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente têm por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão “acima da lei”, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime”.

VEJA A DECISÃO DE TEORI NA ÍNTEGRA

Decisão Liminar do STF sobre investigação de Lula

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(Com Agência Brasil)

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