STF já se manifestou sobre impeachment, diz Fachin

A manifestação acontece um dia depois de ele negar uma liminar que tentava impedir Cunha de adotar regras prejudiciais ao governo durante sessão do impeachment

Brasília – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 12, que a Corte já se manifestou sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que, agora, este assunto deve ser resolvido pelo Congresso.

A manifestação do ministro acontece um dia depois de ele negar uma liminar que tentava impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotasse regras que fossem prejudiciais ao governo durante a votação do impeachment no plenário, que deve acontecer no próximo domingo.

“Em termos gerais, o que Supremo tinha que dizer sobre essa matéria, disse em dezembro. Segundo, o princípio agora, no meu modo de ver, é a autocontenção”, disse Fachin.

Na decisão em que negou a liminar, o ministro defendeu que não cabe ao Supremo interferir em decisões internas do Legislativo e que o presidente da Câmara tem liberdade para interpretar o regimento da Casa.

Fachin afirmou, no entanto, que “a porta estará aberta” para futuros questionamentos no Supremo caso haja dúvidas sobre a ordem que Cunha adotar na votação do processo que pode levar ao afastamento de Dilma de cargo.

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