STF aceita denúncia contra Cunha, agora réu da Lava Jato

Na sessão de ontem (2), votaram seis dos 11 ministros, todos aceitando a denúncia ao presidente da Câmara

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (3) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no âmbito da Lava Jato. O plenário analisou envolvimento do deputado nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo da Petrobras.

Por unanimidade, Cunha vira oficialmente réu da Operação Lava Jato. Não votou apenas o ministro Luiz Fux, que teve ausência justificada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou a denúncia em agosto passado por conta do suposto recebimento de US$ 5 milhões por parte de Cunha pela facilitação e garantia de vantagens indevidas na contratação de navios-sonda para a estatal. O deputado sempre negou as acusações.

Ficou definido pelo Supremo um recorte temporal na denúncia para aceitá-la parcialmente. Para o relator, até o ano de 2011, os indícios apresentados pelo MPF para aceite da denúncia são baseados apenas nas delações premiadas de Julio Camargo e Fernando Baiano, sem provas que corroborem com as suspeitas.

Cunha é acusado, então, de participação evidente em usar sua posição política para pressionar lobistas a retomar o pagamento de propinas nos anos seguintes, tendo ele, inclusive, como beneficiado. 

“Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia”, disse o ministro Teori Zavascki em voto. O recorte em dois períodos, até o momento, foi integralmente aceito pelos pares.

Por maioria, os ministros também aceitaram denúncia contra a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por suposta ajuda ao presidente da Câmara no esquema. Ela teria despachado requerimentos ao TCU e Ministério de Minas e Energia para pressionar os delatores a retomar o pagamento de propinas para manter os contratos com a Petrobras.

Veja abaixo a cobertura e a transmissão ao vivo do julgamento.

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