STF retomará julgamento sobre doações de empresas a partidos

Até o momento, seis ministros votaram pela proibição das doações, apenas Teori Zavascki vê legalidade no financiamento empresarial

São Paulo – Após um ano e cinco meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 16, o julgamento da ação que questiona as doações de empresas a partidos e a políticos.

Até o momento, seis ministros votaram pela proibição das doações – só Teori Zavascki vê legalidade no financiamento empresarial – mas o caso ficou parado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no ano passado.

Mendes só devolveu a ação para análise do plenário na semana passada, um dia após a Câmara dos Deputados concluir a votação da reforma política e aprovar a regulamentação do financiamento privado de empresas para campanhas políticas estabelecendo, inclusive, a doação oculta.

Por meio dela, as empresas repassam os recursos apenas aos partidos e estes repassam aos candidatos, mas sem divulgar para a Justiça Eleitoral qual foi a origem do recurso, tornando impossível saber qual empresa doou para qual candidato.

Mesmo com o placar no Supremo em 6 a 1 contra as doações eleitorais de empresas, a expectativa é de que até ministros que já votaram façam novas considerações – caso de Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Toffoli votou pela vedação do uso das verbas privadas nas campanhas eleitorais, mas sinalizou que pode admitir o financiamento de empresas com estabelecimento de limites de doação.

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