STJ reduz multa de Google a Cicarelli por vídeo na internet

O ex-casal processou a empresa por não ter retirado da internet um vídeo em que os dois aparecem em cenas íntimas em uma praia na Espanha

São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu na terça-feira, 13, o valor da multa que o Google deve à modelo Daniela Cicarelli e ao empresário Tato Malzoni.

O ex-casal processou a empresa por não ter retirado da internet um vídeo em que os dois aparecem em cenas íntimas em uma praia na Espanha.

O tribunal definiu o valor da multa em R$ 250 mil para cada um. Em 2012, o então casal conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e deveria receber, ao todo, um valor estimado em R$ 94 milhões porque, segundo eles, a decisão judicial teria sido descumprida.

A redução foi determinada pela 4ª Turma do STJ por unanimidade. Os ministros acataram a argumentação da defesa de incompatibilidade do valor estipulado com outras decisões do STJ.

Para casos mais graves envolvendo morte, por exemplo, o tribunal estipula que a multa por danos morais seja de até R$ 500 mil.

Em 2006, o então casal foi filmado praticando sexo dentro do mar de Cádiz, na Espanha. O vídeo foi postado no Youtube e viralizou na internet.

Recurso

Tanto a empresa quanto Cicarelli e Malzoni podem recorrer da decisão. O Google já havia sido condenado a pagar R$ 35 mil para cada um por danos morais e informou que o vídeo foi retirado de todas as plataformas gerenciadas pela empresa.

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