STF aprova ata de julgamento sobre rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal aprovou a ata da sessão de ontem, quando o tribunal definiu as principais regras do rito do processo de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (18), em sessão extraordinária, a ata da sessão de ontem (17), quando o tribunal definiu, provocado por uma ação do PCdoB, as principais regras do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ata será publicada ainda hoje no site do STF e amanhã (19), em edição extra do Diário de Justiça.

Antes de encerrar a última sessão do ano, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski fez um balanço das atividades. De acordo com os números, em 2015 o plenário da Corte julgou mais de 2,6 mil processos. Outros 82 foram finalizados no Plenário Virtual. As duas turmas analisaram 14.968 ações.

O advogado-Geral da União elogiou o trabalho dos ministros, lembrando que 2015 foi um ano de dificuldades. “A Corte se mostrou uma verdadeira guardiã da Constituição. “o STF enfrentou, neste ano de 2015, desafios que mostraram a qualidade do trabalho de nossos constituintes e a qualidade da Corte em manter de forma qualificada e superior a nossa Constituição”.

Em nome do Ministério Público (MP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que, este ano, a democracia brasileira mostrou que está mais madura. “Em 2015 as instituições brasileiras foram chamadas a dizer por que aqui estavam. Todas elas disseram muito bem, fizeram seu papel de forma objetiva, precisa, eficiente, equilibrada e ponderada. Esse é o grande exemplo que, como chefe do MP brasileiro, tiro deste ano de 2015”.

Processo

No encerramento da sessão, o advogado-Geral da União, Luís Adams, reafirmou que a decisão da Corte garante estabilidade ao processo de impeachment. Em uma das decisões de ontem, a maioria dos ministros entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. 

Questionado sobre o que pode ocorrer caso a chapa para a comissão seja rejeitada, Adams informou que essa possibilidade “mostra a necessidade de os líderes refazerem a chapa. Se não há base de sustentabilidade para o processo, eles refazem a chapa”, acrescentou.

Com relação ao mesmo tema, o ministro Dias Toffoli lembrou que foi voto vencido. “Quem deve responder essa questão [da rejeição] são aqueles que votaram no sentido da necessidade de indicação dos líderes. Eu não votei dessa forma.”

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após afirmar que respeita e que vai cumprir a decisão do STF, demonstrou preocupação com a impossibilidade de candidaturas avulsas para disputar a comissão do impeachment. “Isso torna inócuos artigos regimentais da Casa. Eleição pressupõe aprovação. A pergunta que fica no ar é a seguinte: se o plenário rejeitar a chapa única como é que vai ficar? Vai ter comissão?”

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