Temer manda AGU recorrer ao STF para retomar comando da EBC

Em mais uma queda de braço entre os governos Temer e Dilma, a AGU deu entrada com um recurso pedindo o retorno do jornalista Laerte Rimoli para o comando da EBC

Em mais uma queda de braço entre os governos Michel Temer e Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União deu entrada, na semana passada, no Supremo Tribunal Federal com um recurso pedindo o retorno do jornalista Laerte Rimoli para o comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Rimoli substituiu o também jornalista Ricardo Melo, no dia 17 de maio, nomeado por Dilma, para quatro anos de mandato, dias antes de a presidente ser afastada pelo Senado.

Por considerar a sua demissão “ilegítima”, Melo entrou na Justiça pedindo sua volta ao cargo. No dia dois de junho, o ministro Dias Tofolli concedeu liminar permitindo a volta de Melo, criando um duplo comando na empresa. Em sua justificativa, a AGU disse que o presidente Temer não cometeu qualquer tipo de ilegalidade ao afastar Melo.

Rimoli, que recebeu a empresa, criada em 2007, com um déficit no orçamento de R$ 94,8 milhões e dívidas a fornecedores de R$ 20 milhões, estava começado um trabalho de desaparelhamento na EBC e a revisão dos inúmeros cargos criados na empresa para acomodar apadrinhados dos governos petistas que levaram a aberrações como a existência de 11 gerentes deles próprios e 30 coordenadores sem coordenados e elevou o número de funcionários para mais de 2600. Rimoli também suspendeu, por 120 dias, para averiguação, sete contratos que somam quase R$ 3 milhões/ano.

No fim de semana o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, defendeu a extinção da EBC, alegando que a empresa se transformou num “cabide de emprego” e “foco de militância”. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por sua vez, defendeu “ampla reforma” na empresa e informou que determinou uma pente fino para avaliação a situação real dela.

As declarações dos ministros foram recebidas com “surpresa” na EBC e provocou reação dos servidores. O representante dos empregados no Conselho de administração da empresa, Edvaldo Cuaio, rechaçou a intenção do governo interino de acabar com a EBC.

Cuaio, que reconhece que a empresa, no último ano, foi usada “fora da sua finalidade” e como “cabide” de empregos, declarou que os empregados não aceitam que a empresa seja usada como “massa de manobra” do governo de momento. Ele defendeu a “importância da comunicação pública para o cidadão” e disse que “é injusto que dois mil funcionários sejam ignorados neste momento que a empresa se tornou centro de embate político”.

Disse também que existem “mecanismos para controle” da empresa, que “o projeto de comunicação pública precisa ser fortalecido” e que para isso ” é preciso autonomia e de entendimento do verdadeiro papel da EBC”. Para Cuaio, os empregados não aceitam que “a empresa seja usada para fins políticos ” e avisou: “lutaremos por sua existência”. 

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