Temer tem um trunfo para aprovar as reformas fiscais

Apesar do mandato curto e da instabilidade política, Temer tem um trunfo que outros governos não tinham para aprovar as reformas fiscais

O governo de Michel Temer enfrenta desafios extras para aprovar as reformas fiscais, como ter um mandato curto e operar em meio a um conflituoso quadro pós-impeachment.

Porém também conta com, pelo menos, um trunfo importante e que não existia nas mesmas proporções nos anos 90, quando o governo FHC fracassou na tentativa de mudar as regras da Previdência.

A grande diferença hoje é que existe um sentido de urgência maior, diante da evidência de que uma crise fiscal grave, que era apenas uma ameaça duas décadas atrás.

“No passado, havia a ideia de que a situação ia ficar insustentável no futuro. Agora, a ideia é que a situação já está ficando insustentável”, diz José Márcio Camargo, economista e sócio da Opus.

Para Camargo, apesar das esperadas dificuldades políticas para aprovar reformas, sobretudo neste período pré-eleitoral, há sinais de que políticos mais jovens que estão assumindo papel de liderança no Congresso possuem uma visão mais favorável a mudanças. “Nos anos 90, as principais lideranças ainda olhavam muito para o passado”.

Muitos desses políticos haviam se formado no período militar, quando o debate era entre ditadura e democracia, não a política fiscal, como hoje. As lideranças mais jovens hoje estariam mais antenadas com os novos desafios, diz Camargo.

O economista da Opus considera que o mercado será exigente no julgamento das reformas que o Congresso vier a aprovar. Concessões políticas serão compreendidas, mas desde que sejam “periféricas”, sem trazer perdas substanciais.

Alguns pontos, diz Camargo, são cruciais. Saúde e educação, por exemplo, não poderiam ficar fora do teto de gastos. No caso da reforma da Previdência, aprovar a idade mínima de 65 anos seria fundamental.

Eventualmente, segundo Camargo, o investidor pode entender se algum ponto tido como importante for flexibilizado, mas desde que haja uma perspectiva de avanço futuro.

Cita, como exemplo, a proposta de a idade mínima de 65 anos para aposentadoria valer também para mulheres.

Seria possível aceitar uma transição, com uma idade mínima agora um pouco menor para as mulheres, mas que vai convergindo para se igualar à dos homens num prazo não muito longo.

O mercado também tende ser compreensivo com prazos, desde que não haja atraso relevante na aprovação das medidas, diz o economista.

No caso da Previdência, por exemplo, faria pouca diferença em termos de prazo enviar a reforma antes ou depois da eleição municipal.

Do ponto das expectativas, contudo, Temer ganharia pontos junto ao investidor enviando a proposta antes. “O governo passaria um sinal de forte comprometimento com as reformas ao mostrar que não teme os custos eleitorais”.

Segundo Camargo, o Brasil já gasta 12% do PIB com a Previdência, o mesmo que a Alemanha, embora tenha apenas 7,5% da população com 65 anos ou mais, contra 21% no país europeu.

“Se nada for feito, o Brasil vai acabar gastando todo o seu orçamento com a aposentadoria. Não vai sobrar dinheiro para mais nada”, diz o economista, que também é professor da PUC-RJ. Ele lembra ainda que a saída de aumentar impostos para bancar gastos públicos é pouco viável. “A sociedade não aceita mais impostos”.

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