Temos que dizer não à PEC 215, diz Cardozo a 1500 índios

O ministro da Justiça se posicionou contra a PEC 215/2000, que transfere a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso

Começou hoje (14) no Centro Internacional de Convenções de Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O evento prossegue até o dia 17 e tem como objetivo reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas, além de construir e consolidar a política nacional indigenista.

O evento conta com a participação de aproximadamente 1500 indígenas de todas as regiões do país.

Ao abrir o encontro, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, falou sobre a importância da Constituição de 1988 na legitimação dos direitos dos povos indígenas.

“”Não basta ter direitos firmados em uma folha de papel, é importante que, juntos, construamos o caminho para que, definitivamente, o que está escrito seja realizado”, disse o ministro.

O ministro se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que tramita há 15 anos no Legislativo, de autoria do ex-deputado Almir Sá.

A proposta visa transferir a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional e também possibilita a revisão das terras já demarcadas.

Outra mudança seria feita nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como atualmente. “Temos que dizer não à PEC 215”, disse Cardozo.

A líder indígena Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), cobrou uma posição mais clara do governo em relação à PEC.

“Nós escutamos muitas autoridades do governo se pronunciarem contra a PEC 215. Mas nós não sentimos, na prática, a efetividade dessa fala. Então, não sabemos como acreditar que o governo, que se pronuncia contra a PEC 2015, ao mesmo tempo faz um decreto com uma lei antiterrorismo, que criminaliza e prende as lideranças que se manifestam, que protestam pela garantia de seu território”.

Sônia defendeu ainda que a Funai tenha autonomia para cumprir sua missão institucional, e não ceder à pressão do agronegócio. “A gente se dirige ao ministro da Justiça, mas ele não tem poder, pois fica dependendo de conversas com o agronegócio para não perder o poder político. Como que a gente pode confiar?”, disse Sônia.

Durante a tarde, na primeira mesa de discussões da Conferência, Deborah Duprat, procuradora da República, afirmou que a PEC 215 é inconstitucional e que, mesmo que seja aprovada no Congresso, o Supremo Tribunal Federal irá declarar a sua inconstitucionalidade.

“É muito importante a gente ver que, nesse momento de luta, nós temos posições muito importantes da Suprema Corte, no sentido de que os direitos indígenas são de natureza fundamental. O direito ao seu território é de natureza fundamental e nada do que foi disposto na Constituição pode ser alterado no sentido de suprimir direitos”, afirmou Deborah.

A mesa mediada por João Pedro Gonçalves da Costa, presidente da Funai, também contou com a participação de Luiz Eloy Terena, advogado indígena do Mato Grosso do Sul. Eloy falou sobre a importância da Constituição Federal, que reconhece aos indígenas um direito sagrado, “que é o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas”.

“Enquanto um palmo do nosso território tradicional continuar servindo ao agronegócio, ao interesse daqueles que lutam contra nós, servindo para engordar boi, servindo para produzir agrotóxico, não iremos recuar”, afirmou Eloy.

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