Parecer contra Cunha no Conselho de Ética é adiado

A sessão foi interrompida às 20h31, quase seis horas depois do início, e será retomada nesta quarta-feira, 2

Brasília – Uma série de questões de ordem apresentadas por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou mais uma vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pelo seguimento da ação contra o peemedebista.

Depois de segurar a reunião por mais de uma hora discutindo uma suposta “furada de fila”, os parlamentares tentaram afastar a deputada Eliziane Gama (Rede-MA), favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar com a cassação de Cunha.

A sessão foi interrompida às 20h31, quase seis horas depois do início, e será retomada nesta quarta-feira, 2, para votação do relatório contra o peemedebista.

Antes da sessão, aliados de Cunha apostavam que o placar seria 12 a oito a favor do peemedebista. Sem chegar a um consenso durante a reunião que fizeram no início da tarde, os três deputados petistas conversaram durante toda a sessão.

Em alguns momentos, foram procurados pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Paulinho da Força (SD-SP), líderes da “tropa de choque” de Eduardo Cunha.

O presidente do PT, Rui Falcão, apelou nas redes sociais que a bancada do partido no conselho votasse pela admissibilidade. “Confio em que nossos deputados, no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade”.

A sessão foi aberta às 14h46. Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Paulinho da Força (SD-SP) apresentaram questões de ordem questionando até mesmo a ordem de chegada de deputados e o principal debate da tarde, ao menos até as 15h15, era se o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) havia furado a fila ou não.

O clima era tenso desde antes do início da sessão. Suplentes disputaram por segundos a prioridade de votação. Lorenzoni e Sérgio Moraes (PTB-RS) chegaram a discutir antes da abertura da sessão.

Moraes disse que Lorenzoni furou a fila de suplentes. Apenas o primeiro suplente de cada bloco partidário a registrar presença pode votar no lugar do titular ausente. “Acho que foi tremendamente antiético”, afirmou Sérgio Moraes.

Líder do PTB, Jovair Arantes fez questão de ordem em defesa de Moraes. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que Arantes não tem direito de fazer questão de ordem por não ser membro.

Outro aliado de Cunha, Manoel Júnior (PMDB-PB) se manifestou então como membro a favor de Moraes.

O bate-boca tomou a sessão. “O senhor é um mentiroso de primeira linha. Não tenho medo de ti. Falo sentado porque sou homem”, disse Moraes.

“Não vão ser problemas que não me pertencem que vão interferir na minha determinação de ajudar a aprovar o relatório do deputado Fausto Pinato”, afirmou Lorenzoni.

Outro aliado de Cunha, Vinícius Gurgel (PR-AP) discutiu com José Carlos Araújo. “Eu dei uma ordem, o senhor acata”, disse o presidente.

Com a ausência de Júlio Delgado (PSB-MG), que está em missão no exterior, os suplentes Bebeto (PSB-BA) e Eliziane Gama (Rede-MA) disputaram uma vaga.

Elizane chegou primeiro, mas teve sua prerrogativa de voto questionada por ter assinado a representação contra o peemedebista. Bebeto reclamou que o painel foi aberto antes das 14h.

O assunto gerou nova discussão. Até aliados que não fazem parte do Conselho de Ética, como o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), interferiu, pedindo que a deputada da Rede não pudesse votar.

O presidente do conselho decidiu que ela estava impedida para disputar a relatoria, mas não para votar.

Voto em separado

Assim que o advogado concluiu a defesa, o deputado Wellington Roberto (PR-PB), aliado de Cunha, anunciou ter protocolado um parecer alternativo ao relatório prévio de Fausto Pinato, que pede a continuidade do processo contra Cunha. 

O texto defende uma “censura pública” como pena para Cunha.

O primeiro vice-presidente, deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que, em momento algum, o relator falou sobre punição, pois este não é a hora de se tratar de condenação.

“Não podemos colocar penalidade até porque o representado pode ser absolvido. Como a gente coloca um exame de admissibilidade com uma pena pré-fixada? O voto em separado deve ser anulado pelos princípios constitucionais. Ninguém pode ser condenado a pena alguma sem o devido processo legal e a possibilidade de ampla defesa do acusado”, afirmou Pinato.

“O seu voto em separado não é fruto de ignorância jurídica, e sim de uma reprovável estratégia preparada com a única finalidade de criar embaraço a este conselho e tentar plantar nulidade processual para tentar retardar o andamento do processo, comportamento este reprovável, lamentável e repudiado por todos os brasileiros”, disse o relator.

O voto em separado não é votado. Se o parecer de Pinato for rejeitado, um novo relator é designado para recomeço dos trabalhos.

Defesa

Marcelo Nobre, advogado de Cunha, disse que a denúncia da representação não traz nenhuma prova contra o peemedebista e que não pode haver “politização da Justiça”. “A representação se sustenta em duas delações ‘torturadas’, que não fazem provas”, afirmou.

Nobre argumentou que Cunha não mentiu à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior. Segundo o defensor, a legislação brasileira não obriga seus cidadãos a declarar valores de trustes (espécie de fundo de investimento) no Imposto de Renda.

Em sua avaliação, o conteúdo da representação não oferece “o mínimo de provas” contra Cunha. “Estão querendo que meu cliente faça algo que a lei não obriga”, afirmou.

O advogado declarou que o processo contra Cunha é já “natimorto e seu fim é o arquivamento”. “Abrir um processo para sangrar o presidente da Câmara, a defesa não tem como concordar”, disse.

Pinato reagiu. “Peço aos nobres parlamentares que coloquem a mão em vossas consciências não para prejulgar, apenas para a gente ter o direito de apurar a verdade. Duzentos milhões de brasileiros lá fora esperam isso de nós”, afirmou.

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