Todos os documentos históricos do impeachment de Dilma

Se dois terços (54 de 81) disserem sim ao impeachment, ela perde o mandato e ficará inelegível por até oito anos. Se não, ela é absolvida e reassume o cargo

São Paulo — Desde dezembro de 2015, Dilma Rousseff (PT) enfrenta um processo que pode colocar fim ao seu segundo mandato como presidente da República. O destino da petista será definido nesta quarta — mas analistas afirmam que a sina já está traçada.

Hoje, os senadores devem responder à seguinte questão: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

Se dois terços (54 de 81) disserem sim ao afastamento definitivo de Dilma, ela perde o mandato e ficará inelegível por até oito anos. Se não, ela é absolvida das acusações e reassume o cargo.

Veja todos os documentos que formam o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.


Pedido de impeachment – 15/10/2015
Em outubro de 2015, o documento é protocolado na Câmara dos Deputados pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. Veja o documento. 

Eduardo Cunha aceita o pedido – 03/12/2016
O então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autoriza a abertura do processo de impeachment. Veja o documento

Dilma faz sua primeira defesa – 04/04/2016
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo apresenta a defesa de Dilma em sessão plenária. “Presidente só pode ser afastado se ocorrerem pressupostos jurídicos claros e indiscutíveis”, afirmou Cardozo na reunião. Sem isso, de acordo com ele, “jamais poderá haver impeachment”. Veja o documento. 

Parecer da Câmara – 06/04/2016
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial que analisou o processo de impeachment na Câmara, acata o pedido e encaminha a denúncia para votação dos 65 deputados federais. Documento é aprovado por 38 a 27. Veja o documento.

Decisão do impeachment para o Senado – 18/04/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe o processo de impeachment autorizado pela Câmara dos Deputados. Veja o documento. 

Primeiro parecer do Senado Federal – 04/05/2016
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, dá parecer favorável pela instauração do processo de afastamento de Dilma. Veja o documento. 

Resultados da perícia – 27/06/2016
A perícia designada pela Comissão Especial do Impeachment emite um laudo sobre os três decretos de abertura de créditos suplementares baixados em 2015 pela presidente afastada Dilma Rousseff. Veja o documento. 

Alegações da defesa – 28/07/2016
A defesa de Dilma Rousseff entrega as alegações do processo na Comissão do Impeachment no Senado. Veja o documento. 

Relatório de Pronúncia – 02/08/2016

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresenta parecer favorável ao impeachment no relatório final da fase de pronúncia de Dilma à Comissão Especial do impeachment no Senado. Veja o documento.

Resultado da votação do Senado – 10/08/2016
A votação do parecer no Senado resultou em 59 votos favoráveis ao encaminhamento e 21 contrários. 

Votação preliminar
Votação nominal Pedaladas Fiscais
Votação nominal do decreto de 27.07.2015
Votação nominal do decreto de 20.08.2015

Libelo acusatório – 10/08/2016
O advogado João Berchmans, representante dos autores do pedido, entrega o resumo com as alegações finais do processo. Veja o documento

Defesa final – 01/06/2016

José Eduardo Cardozo apresenta ao Senado as argumentações finais da defesa, o chamado “contrariedade ao libelo de acusação”. Veja o documento.

Carta de Dilma – 16/08/2016

Em uma última tentativa para tentar ganhar apoio no processo de impeachment, Dilma elabora uma carta em que endossa o argumento de que é vítima de um golpe. Veja o documento. 

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