TRE proíbe repasses da Prefeitura do Rio à Paralimpíada

A fiscalização eleitoral alega que o repasse ao Comitê Rio 2016 não estava previsto no orçamento do município

Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu a prefeitura de dar um socorro financeiro aos Jogos Paralímpicos de 2016, que enfrentam problemas de orçamento, informou nesta quarta-feira o TRE.

A fiscalização eleitoral alega que o repasse ao Comitê Rio 2016 não estava previsto no orçamento do município e seria uma liberação emergencial, o que pode configurar crime eleitoral, uma vez que as cidades brasileiras já estão em período eleitoral. As eleições municipais ocorrem em outubro.

O juiz da fiscalização eleitoral do Rio Marcello Rubioli afirmou que mesmo que o repasse seja feito diretamente para os Jogos Paralímpicos, e não ao comitê organizador, ainda assim existe a proibição pela legislação eleitoral.

“O que o prefeito quer fazer não pode, que é socorrer uma empresa privada em ano de eleição que tem um série de regras de conduta para doações e programas sociais”, disse à Reuters Rubioli, coordenador da área de fiscalização de campanha eleitoral do tribunal.

“Doar direto para os Jogos e não ao comitê é a mesma coisa. A Paralimpíada também tem uma organização. Mesmo que a prefeitura pense num drible à lei, a proibição está mais que patente”, acrescentou.

A Justiça Federal do Rio já tinha proibido o repasse de recursos pelos governos federal e municipal ao Comitê Rio 2016, depois que o governo federal anunciou que iria repassar ao comitê 120 milhões de reais e a prefeitura outros 150 milhões.

A prefeitura, que já está recorrendo da decisão da Justiça Federal, informou que aguarda a notificação do TRE para tomar novas providências.

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