Tribunal de Contas cobra governo Alckmin sobre repasses

O pedido acontece após o governador tucano dar um calote de R$ 332,7 milhões na companhia por não repassar à estatal valores da compensação tarifária

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou dois despachos ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) e ao presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) cobrando explicações no prazo de cinco e dez dias sobre repasses e pagamentos relativos à Linha 4-Amarela.

O pedido acontece após o governador tucano dar um calote de R$ 332,7 milhões na companhia por não repassar à estatal valores da compensação tarifária para quitar obrigações contratuais com a concessionária.

Em 2015, a empresa registrou prejuízo de R$ 93,3 milhões, de acordo balanço divulgado em abril.

O Metrô informou que vai prestar todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado. Em nota, o Metrô destacou:

“O que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida.”

Os despachos foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira, 6. Os dois documentos foram encaminhados à presidência do Metrô e ao secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Um despacho é assinado pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo das Contas do governador de 2015. Beraldo cobra dados e esclarecimentos, no prazo de cinco dias, para que sejam informados pagamentos relativos à concessão da Linha 4-Amarela.

O outro pedido é de autoria da conselheira Cristina de Castro Moraes – relatora do processo das Contas Anuais do Metrô, de 2015.

Cristina ressalta que “tendo em vista as notícias veiculadas () na imprensa falada e escrita, solicito as dignas providência de Vossa Senhoria, no sentido de ofertar esclarecimentos () sobre a operação financeira que envolve a Câmara de Compensação e os valores transferidos ao Consórcio da Linha 4, bem assim, se esse procedimento causou prejuízos aos resultados da Companhia de Metrô”, destaca. A conselheira quer uma resposta no prazo de dez dias.

O déficit de R$ 93,3 milhões é referente ao valor que deveria ter sido depositado para cobrir prejuízos de tarifa, como nos casos de gratuidade ou integração com outras linhas.

A quantia, porém, foi transferida em cota única, pela Câmara de Compensação, à concessionária ViaQuatro, a qual tem prioridade no saque dos recursos.

Essa empresa comanda a Linha 4-Amarela desde o início das operações, em 2011. A informação foi revelada na última quarta-feira, 4, pelo jornal Valor Econômico.

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