TSE deve ser informado sobre votação para presos provisórios

As seções para presos provisórios e adolescentes infratores devem ser instaladas nos estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar

Termina amanhã (5) o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais informem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quantas seções serão montadas, em cada estado, em estabelecimentos prisionais ou unidades de internação de adolescentes.

“Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, criarão seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificação”, diz a resolução do TSE que regulamenta a questão.

São considerados estabelecimentos prisionais as instalações onde haja presos provisórios. Presos condenados (sem hipótese de recurso) não têm direito ao voto.

As seções para presos provisórios e adolescentes infratores devem ser instaladas nos estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso esse número não seja atingido em um estabelecimento, os eleitores desse local deverão justificar a ausência.

Além da quantidade de seções, os tribunais também precisam informar até amanhã o número de eleitores que foram alistados e também transferidos para estas seções.

O prazo para o alistamento dos presos provisórios e adolescentes internados, segundo o calendário eleitoral, terminou em maio. Já os pedidos de transferência para as seções terminaram no último dia 29.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s