Vídeo defende carros rebaixados e “Lei Paul Walker” em SP

Lei levaria o nome do ator da franquia “Velozes e Furiosos“ - morto em 2013 num acidente automobilístico

Um vídeo sobre a Lei Paul Walker está tomando conta das mídias sociais e provocando as mais diversas reações. O vídeo defende uma flexibilização da lei dos carros rebaixados, bem como um dia no calendário que institui o Dia do Carro Rebaixado no Estado de São Paulo. É serio, gente!

Nas imagens, aparece um dos precursores para o projeto de lei, André Renisther, na Assembleia Legislativa, em São Paulo (SP). Ele relata que contatou o assessor jurídico da deputada Leci Brandão (PCdoB) para ajudar a elaborar o projeto de lei para instaurar o Dia do Carro rebaixado e também a chamada Lei Paul Walker, que levaria o nome do ator da franquia Velozes e Furiosos – morto em 2013 num acidente automobilístico.

Na proposta da chamada Lei Paul Walker, constam reivindicações como o direito de propriedade de veículos automotores e, como cidadãos, o direito de escolha entre sua originalidade ou na sua alteração de características do mesmo dentro dos critérios legais estipulados pela lei em vigor; reverter de 40% a 60% do valor cobrado na legalização de veículos rebaixados para hospitais infantis como AACD, APAE e INCOR entre outros; participação da secretaria de Esporte e Lazer nos eventos automotivos e outros até mais inusitados como o fim do radar móvel e de pistola, pois fere o direito do contribuinte e o direito de ir e vir. As demais reivindicações da proposta você pode conferir na íntegra aqui.

É importante lembrar que, desde março de 2014, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) legalizou a modificação da suspensão dos carros por meio da resolução 479 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que inclui tanto suspensão fixa e regulável (que pode ser de rosca ou a ar).

Porém, há algumas regras, como a altura mínima do carro em relação ao solo de 10 centímetros, além de o conjunto de rodas e pneus não poder ter nenhum contato com a carroceria do veículo na hora do esterçamento.

A Lei Paul Walker também quer a alteração no Resolução 479 no inciso II, onde a altura mínima em relação ao solo de 100 milímetros (10 centímetros) para carros rebaixados passaria para 70 ou 50 mm na parte mais baixa da carroceria.

Confira o vídeo sobre o projeto de lei:

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