Votação de processo contra Cunha pode ficar para fevereiro

O primeiro item da pauta da comissão é o recurso protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação

Brasília – O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aposta que não haverá quórum na tarde desta terça-feira, 22, para a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisará recurso em favor do peemedebista.

O relator – que também é membro da comissão – disse estar disposto a pedir vista e jogar a votação para fevereiro, no retorno do recesso parlamentar, caso os aliados de Cunha consigam reunir 34 deputados – número mínimo exigido para efetivar a sessão na CCJ.

Marcos Rogério teme que os aliados de Cunha incluam na pauta de hoje a apreciação do recurso encaminhado pelo próprio presidente da Casa ou o apenso do requerimento de Cunha ao de Marun por se tratarem de demandas semelhantes.

O primeiro item da pauta da comissão é o recurso protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação da admissibilidade do processo disciplinar no Conselho de Ética.

O relator do recurso é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também nomeado por Cunha para presidir a Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e um dos parlamentares que foram à residência oficial do presidente da Câmara prestar solidariedade no dia em que a Polícia Federal fez busca e apreensão no local.

Marun entrou com dois recursos: um na CCJ e outro na Mesa Diretora. Este último ficará aos cuidados do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ainda não analisou a reclamação e não deve retornar a Brasília este ano para deliberar sobre o recurso.

Maranhão é o mesmo que destituiu, em decisão monocrática, o relator Fausto Pinato (PRB-SP), do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

No pedido do presidente da Câmara, ele aponta nulidades no sorteio do novo relator, do novo parecer e da votação do relatório prévio de Marcos Rogério por considerar que houve fraude regimental.

O recurso de Cunha pede efeito suspensivo de todas as deliberações do Conselho de Ética. “Efeito suspensivo nesta fase não tem cabimento”, comentou Marcos Rogério.

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