PGR diz que Moro foi imparcial; Ex-ministro é solto…

PGR: Moro imparcial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) colocou-se contra o pedido da defesa do ex-presidente Lula para considerar o juiz federal Sérgio moro suspeito e afastá-lo do processo sobre o sítio de Atibaia (SP), no qual o petista é réu na Justiça Federal no Paraná. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. A petição dos advogados de Lula, que consideram Moro como parcial, já foi negada tanto por Moro quanto pelo TRF-4, e agora tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o jornal, em parecer apresentado ao ministro Félix Fischer, do STJ, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho afirmou que “Moro se manteve imparcial durante toda a marcha processual”. Para ele, Para Silva Filho, há uma “insistência infundada” da defesa do petista nos pedidos para afastar Moro de processos. “Segundo bem assinalado pelas instâncias ordinárias, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição”, diz o texto. O parecer foi apresentado pelo subprocurador na última segunda-feira, um dia depois do embate jurídico em torno de um habeas corpus a Lula.

CPI para Crivella

Segundo o jornal O Globo, a bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro conseguiu reunir assinaturas suficientes para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema de Regulação, para investigar se houve ou não fraude no sistema que regula as filas de atendimento do SUS no âmbito municipal. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) entregará ainda hoje o documento à mesa diretora da Casa para protocolar o pedido, diz o jornal. A abertura da CPI vem após a maioria dos vereadores ter votado nesta quinta-feira contra a abertura de dois processos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, acusado de oferecer vantagens no serviço público a líderes e fiéis evangélicos. Além da CPI do Sisreg, há duas outras comissões na fila: a CPI da Márcia, da vereadora Teresa Bergher (PSDB) e a CPI da Isenção do IPTU, também da bancada do PSOL. Todas pretendem investigar se o prefeito cometeu irregularidades.

Ex-ministro solto

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu, nesta sexta-feira, liberdade ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB), que estava preso desde o dia 6 de junho de 2017 na Academia de Polícia Militar (Acadepol) por suspeita de participação em desvios nas obras da Arena das Dunas, em Natal. O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias atendeu a um pedido da defesa de Alves, estendendo ao ex-ministro os efeitos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que revogou a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), réu no mesmo processo (Cunha continua preso, porque tem ordens de prisão vigentes de outros processos).

Volta atrás confirmado

O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou nesta sexta que o governo vai revogar a Medida Provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e editar uma nova. A MP implicava em perdas para os Ministérios da Cultura e do Esporte, que recebem os recursos das loterias. “Vamos fazer um ajuste, reenviar, e resolver essa questão de uma vez por todas”, disse Jungmann em coletiva de imprensa. Mais cedo, durante café da manhã com jornalistas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a revogação da MP 841 “é decisão já tomada” pelo presidente Michel Temer. Segundo Marun, Temer “entende que são justos os reclames daqueles que se sentiram prejudicados” com a medida, como os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz. “De fato eles acabariam perdendo”, admitiu Marun.

Inquéritos prolongados

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, prorrogou por mais 30 dias dois inquéritos com base nas delações da Odebrecht que investigam os senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). Anteriormente, a Polícia Federal havia pedido mais 60 dias para concluir as investigações contra Jucá, prazo que recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, a ministra afirma que a continuidade de investigações é um direito da sociedade.

Quem quer o fim do MEC?

Segundo a coluna Radar, da revista VEJA, uma das ideias do presidente Bolsonaro será acabar, aos poucos, com o Ministério da Educação. O objetivo, diz a coluna, é transferir as responsabilidades da pasta para estados e municípios.

Ganha um, perde outro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta sexta que os partidos da base que decidirem apoiar o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, devem deixar o governo. “É difícil alguém que tem ministros no governo dizer que o melhor é Ciro Gomes”, disse no café da manhã com jornalistas. “Não estou dizendo que quem não apoia o Meirelles deixa o governo, mas tem que ter limite”, acrescentou, citando o pré-candidato do MDB à Presidência, ex-ministro Henrique Meirelles. O governo tem procurado líderes dos partidos da base que vem conversando com Ciro Gomes, especialmente DEM e PP, para avisar que apoiar o pedetista – que já chamou o presidente Michel Temer de “quadrilheiro” e que espera vê-lo preso – e permanecer no governo são coisas incompatíveis.

PSD fecha aliança

Nos últimos dias, o O PSD, partido do ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, fechou apoio ao pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin. O tucano já tem praticamente certo o apoio de pelo menos outras três legendas – PPS, PV e PTB -, disse o secretário-geral tucano, deputado Marcus Pestana (MG) à agência de notícias Reuters. Na negociação com Kassab, o PSDB abriu mão de lançar candidatos governo estaduais para apoiar nomes do PSD. Segundo o Estadão, o anúncio oficial do apoio do PSD deve ser feito na convenção do partido, que deve ocorrer no próximo dia 28 de julho ou em 4 de agosto. O acordo deu novo ânimo à pré-campanha tucana no momento em que partidos do Centrão, bloco partidário liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vivem um impasse sobre quem apoiar na corrida pelo Palácio do Planalto.

A maior organização criminosa da América Latina

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o promotor Lincoln Gakiya, responsável por denunciar criminalmente mais de 300 membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), disse que o grupo é a “maior organização criminosa da América do Sul”. “O que falta ao PCC para se tornar uma organização mafiosa é a capacidade de lavar dinheiro, mas isso será obtido em breve, por causa do tráfico internacional”, afirmou. Na entrevista Gakiya disse que o grupo está filiando paraguaios e bolivianos e explica que a disputa pelas rotas do tráfico obrigou o PCC a matar mais de cem integrantes do Comando Vermelho (CV). E há ainda o ataque ao Estado. “O PCC adotou uma tática terrorista: mata aleatoriamente agentes prisionais ou policiais para espalhar o terror.”

 

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