Quem é tirado de cargo de confiança pode ter corte salarial?

Advogada esclarece se há ou não ilegalidade no rebaixamento salarial de um profissional que foi promovido a um cargo de confiança

*Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro

Cargo de confiança é aquele ocupado pelos gerentes da empresa, ou seja, os que exercem cargos de gestão, como diretores e os chefes de departamento ou filial (art. 62, II, da CLT).

Trata-se da alta cúpula administrativa da empresa, que possui o poder de representá-la. No caso específico dos funcionários de instituições bancárias, ainda, também se inclui no cargo de confiança o colaborador que exerce função de fiscalização (art. 224, § 2º, da CLT).

Quando o colaborador que já trabalha na empresa é promovido para um cargo de confiança, ele recebe uma gratificação decorrente da função que passará a exercer, havendo, assim, um acréscimo salarial.

Contudo, sendo um cargo de confiança, não há ilegalidade no rebaixamento à função anteriormente ocupada, o que poderá ser feito a qualquer momento. Nessa hipótese, o trabalhador não terá direito à manutenção de seu padrão salarial, pois perderá a gratificação que recebia em virtude do cargo de confiança.

A única exceção diz respeito aos casos em que o colaborador exerce o cargo há pelo menos 10 anos e o rebaixamento tenha ocorrido sem justo motivo (Súmula n. 372, I, do TST). Nesse último caso, mesmo com o retorno ao cargo anterior, o trabalhador terá direito à manutenção de seu salário.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s