Banco Central muda regras para arranjos de pagamento

A entidade instituiu novas regras para arranjos de pagamento com o objetivo de abrir o mercado e gerar competição

Brasília – O Banco Central instituiu novas regras para arranjos de pagamento nesta sexta-feira com o objetivo de abrir o mercado e gerar competição, determinando que aqueles fechados para as modalidades de crédito e débito só poderão existir quando tiverem giro anual inferior a 20 bilhões de reais.

O arranjo de pagamento fechado ocorre quando as atividades de emissão e credenciamento são realizadas pela empresa que também responde pelo arranjo. A bandeira de cartão Hiper, por exemplo, é um arranjo que tem o banco Itaú como emissor e a Rede como credenciadora. Pela regra anterior, isso era possível porque todas as partes estavam sob a mesma estrutura de controle.

Com as mudanças anunciadas pelo BC, contudo, a bandeira Hiper poderá ser emitida por qualquer banco, tendo também qualquer empresa como credenciadora. Isso porque movimenta anualmente mais de 20 bilhões de reais, explicou o BC. As alterações passarão a valer num prazo de seis meses.

Segundo o chefe adjunto do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, Rogério Lucca, a bandeira Elo, do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco também tem giro superior a 20 bilhões de reais e deverá ser afetada pela medida.

Em coletiva de imprensa, Lucca avaliou que o desenho anterior permitia a existência de muitos arranjos fechados nesse sentido, como reflexo da própria concentração do setor bancário. “Isso gera problemas … principalmente no que diz respeito ao mercado de credenciamento”, afirmou.

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