CMN autoriza entes públicos a assumirem dívidas de estatais

A resolução autoriza que obrigações de crédito contratadas pelas empresas estatais do setor elétrico possam ser assumidas por entes públicos

São Paulo – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, uma resolução que autoriza que obrigações de crédito contratadas pelas empresas estatais do setor elétrico possam ser assumidas por entes públicos, controladores dessas empresas, sem liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, nem concessão de novas garantias, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira.

As operações de crédito iniciais haviam sido autorizadas em 2001 e, segundo nota do Ministério da Fazenda, o saneamento econômico-financeiro dessas empresas por parte dos acionistas “é uma medida que elevará a atratividade dos ativos para o mercado, permitindo a sua venda, o que pode contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos à população”.

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