CVM diz que ajuste fiscal a expõe a riscos operacionais

A autarquia afirma que corte a levou a implementar o cancelamento e redução de contratos importantes e o adiamento de aquisições

São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse que o ajuste fiscal do governo federal tornou a questão orçamentária um importante limitador de suas atividades no primeiro semestre de 2015, somando-se a questões de recursos humanos e sistemas informatizados, o que a levou a implementar o cancelamento e redução de contratos importantes e o adiamento de aquisições.

A autarquia afirma que ficou exposta a riscos operacionais e de imagem, no âmbito interno e internacional, por conta do contingenciamento de recursos para contribuir com o equilíbrio das contas públicas. As informações constam em relatório de seu programa de supervisão baseada em risco referente ao primeiro semestre.

“Este risco operacional gerado pela restrição dos recursos necessários ao desenvolvimento regular de seus processos pode levar – de forma concreta – à paralisação de atividades e sistemas, inclusive daqueles necessários às ações de supervisão e fiscalização do mercado de capitais”, afirmou no relatório.

Com isso, a CVM disse que os outros limitadores de suas atividades, recursos humanos e sistemas informatizados, foram agravados.

A autarquia cita dificuldade de preenchimento de vagas em aberto e para qualificar o quadro técnico, além de investimento abaixo do necessário em sistemas de informação para identificar e investigar irregularidades.

A autarquia afirmou que não tem feito concursos públicos com a regularidade necessária, o que tem trazido problemas às atividades de supervisão, algo que vai se agravar nos próximos semestres diante de 54 aposentadorias previstas para os próximos três anos.

“Nesse cenário, o comprometimento ou, no limite, o não cumprimento, pela CVM, de suas atribuições legais, certamente afetará a credibilidade do órgão regulador e o desenvolvimento do mercado de capitais eficiente, íntegro e seguro no Brasil”, afirmou a autarquia no documento.

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