CVM firma acordo de R$ 1 mi com BNDES para encerrar processo

A comissão aceitou um novo acordo com o BNDES e sua unidade de participações para encerrar processo mediante pagamento de R$ 1 milhão

Rio de Janeiro – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou firmar novo acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sua unidade de participações (BNDESPar) para encerrar processo mediante o pagamento de 1 milhão de reais.

O processo, instaurado em 2012, trata de irregularidades relacionadas à eleição de administradores e conselheiros fiscais da Petrobras em assembleias realizadas em 2011 e 2012.

Em dezembro do ano passado, foi aceita proposta de pagamento para realização dos chamados componentes 2 e 3 do “Projeto de Planejamento Financeiro para Comunidades”.

Na mesma ocasião, foi aprovada a proposta do ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa, também acusado no processo, de efetuar pagamento necessário para realização do componente 1 do mesmo projeto.

Segundo a CVM, em junho e agosto deste ano, eles disseram não ser possível cumprir a decisão do colegiado. De acordo com a autarquia, foi alegado “não ser possível a realização das contratações necessárias, em consonância com o regime jurídico que lhes seria aplicável”.

A CVM aceitou, então, o valor proposto, que deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 14 de maio. A CVM disse, ainda, que o Colegiado manteve a celebração de termo de compromisso com Barbassa nos termos da decisão de anterior.

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