CVM vê risco de paralisação por restrição orçamentária

A Comissão de Valores Mobiliários divulgou relatório e voltou a mostrar preocupação com a restrição orçamentária, em função do ajuste fiscal do governo

A Comissão de Valores Mobiliários divulgou hoje seu relatório semestral de supervisão baseada em risco e voltou a mostrar preocupação com a restrição orçamentária, em função do ajuste fiscal promovido pelo governo.

A falta de pessoal e de investimentos em tecnologia preocupa a autarquia, que vê a possibilidade de ver comprometido “de forma contundente e determinante” o cumprimento eficaz de seu mandato regulatório.

Os riscos, diz, podem levar à paralisação de atividades e sistemas, inclusive daqueles necessários às ações de supervisão e fiscalização do mercado de capitais.

A CVM afirma que desde o ano passado reduz despesas e já cancelou “contratos importantes”, sem citar quais.

No entanto, diz, a alocação de recursos em montante inferior ao necessário a expõe a riscos operacionais e de imagem superiores àqueles ordinariamente administrados, que podem afetar suas atividades e ter impacto nas avaliações independentes internacionais.

A CVM avalia que poderá ver rebaixada a nota a ela atribuída pela IOSCO, organização internacional que reúne os órgãos reguladores de diversos países .

“Problemas decorrentes da insuficiência de recursos orçamentários podem configurar o descumprimento dos Princípios 2 e 3 da IOSCO, que estabelecem, respectivamente, que o regulador deve ser ´operacionalmente independente e dispor de recursos adequados ao desempenho de suas funções´”, diz o documento.

A falta de recursos compromete as atividades do ponto de vista de pessoal e de investimentos em sistemas informatizados para o acompanhamento do mercado.

“Nesse cenário, o comprometimento ou, no limite, o não cumprimento, pela CVM, de suas atribuições legais, pode vir a afetar a credibilidade do órgão regulador e o desenvolvimento do mercado de capitais eficiente, íntegro e seguro no Brasil”, diz o texto.

Segundo o documento, apesar de já ter feito várias solicitações, não há previsão de um concurso público para completar seus quadros.

O último ocorreu em 2010, com o ingresso de 243 servidores entre 2011 e 2015. No entanto, entre 2010 e abril de 2016, 178 servidores dos quadros de nível superior e intermediário deixaram a CVM, 88 em razão de aposentadoria e 90 por outras vacâncias (exoneração ou ocupação de cargo inacumulável).

Há ainda, 54 aposentadorias previstas no curto prazo – até 2017, acrescidas das possíveis exonerações no período, o que levarão a um retrocesso nos quadros da CVM ao mesmo patamar de 2010, quando foi realizado o concurso.

Sem providências, no curto prazo, a CVM estará atuando com um déficit de aproximadamente 27% de servidores.

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