Equipe econômica anuncia teto de gastos para conter dívida

Governo vai apresentar Proposta de Emenda Constitucional que limita crescimento do gasto público; saúde e educação também serão desvinculadas

24/05/2016 – 13:21

Fim do blog ao vivo

Termina aqui o blog ao vivo de cobertura dos pronunciamentos e do anúncio de medidas econômicas.

24/05/2016 – 12:54

Resumo do que foi anunciado hoje

Um resumo do que foi dito hoje:

– O governo vai enviar dentro de duas semanas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior.

– A ideia é que a regra já esteja valendo para o Orçamento de 2017

– Despesas com Saúde e Educação, cujo percentual está vinculado pela Constituição, também deverão ser compatibilizadas para obedecer ao teto

– Meirelles previu que o teto trará uma queda de 1,5% a 2% em três anos das despesas do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, será a primeira vez que isso acontece desde a Constituição de 1988

– Meirelles anunciou um cronograma de transferência de R$ 100 bilhões de ativos do BNDES ao Tesouro Nacional: imediatamente, são R$ 40 bilhões, depois de um ano, mais R$ 30 bilhões e, no segundo ano, outros R$ 30 bilhões.

– Isso pode render R$ 7 bilhões por ano ao Tesouro. O número não contribui para o resultado primário pois não configura receita, mas ajuda na diminuição do endividamento público porque permite redução na emissão de títulos da dívida

– Temer falou em flexibilizar a participação da Petrobras no pré-sal e disse que estuda o fim do Fundo Soberano, criado como reserva do pré-sal. Seus R$ 2 bilhões de patrimônio atual serviriam para reduzir o endividamento público

– Ele também citou como prioridade o projeto que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais com critérios rígidos e técnicos para a nomeação de seus dirigentes

– Temer também disse que os ministérios não poderão mais apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro sem apresentar compensação com corte em outra atividade

– Como tem feito, Meirelles não confirmou nem descartou uma possível criação ou aumento de impostos

– Temer disse que a Reforma da Previdência está em discussão e será feita com negociação e concordância da sociedade

– O presidente interino também apontou que as medidas serão anunciadas para deputados e senadores para negociação antes de se tornarem públicas

– Ele notou que a aprovação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões nesta semana será o primeiro teste do seu governo

– Não foram apresentados cortes específicos ou os nomes para os bancos públicos

– O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que o Congresso tem “total liberdade” para modificar as medidas, mas que o governo trabalha para que elas sejam as menores possíveis e que tem quórum para aprová-las

– Dyogo Oliveira, secretário-executivo do Planejamento, fica como ministro até que a situação de Romero Jucá seja definida. Nenhum outro nome está sendo pensado para o cargo, disse Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil

– Temer disse que não vai ter medo de admitir e consertar erros e que não vai interferir em apurações judiciais

– Meirelles disse que a economia está com hiato de capacidade ociosa, o crescimento pode surpreender positivamente na medida em que a mudança nas expectativas traga de volta a confiança dos agentes econômicos

24/05/2016 – 12:37

Coletiva é encerrada

Terminou agora a coletiva de imprensa dos ministros de anúncio de medidas econômicas.

24/05/2016 – 12:28

Teto já deve valer na discussão do Orçamento de 2017

O teto para os gastos públicos será levado em conta já na discussão para o Orçamento de 2017.

24/05/2016 – 12:27

Nomes para bancos públicos estão sendo analisados

Meirelles diz que está analisando “dentro da uma escala de prioridades” os nomes para Presidência e diretoria dos bancos públicos, que estavam prometidos para a semana passada.

24/05/2016 – 12:07

Ideia é não criar mais impostos inicialmente, diz Meirelles

Meirelles diz que “se for necessário” um imposto pode ser criado temporariamente mais à frente, mas que a carga tributária já é muito alta então inicialmente a ideia é não sobrecarregar mais a sociedade.

24/05/2016 – 11:52

Crescimento soluciona rombo fiscal e desemprego, diz Padilha

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, cita o rombo fiscal previsto de R$ 170,5 bilhões e o aumento do desemprego para 12 milhões de pessoas.

“Nós só vamos combater estes dois males com crescimento da atividade econômica”, diz Padilha, para quem o governo terá que “falar a língua do mercado”.

24/05/2016 – 11:49

Crescimento pode surpreender positivamente, diz Meirelles

Estabelecimento de teto de gastos será acompanhado por uma série de medidas, que podem incluir aumentos de arrecadação e a reforma da Previdência já citada.

Meirelles diz que a recessão profunda criou um hiato de capacidade ociosa e que na medida em que a confiança for reestabelecida, o crescimento pode até “surpreender positivamente”.

24/05/2016 – 11:39

PEC com teto de gastos deve ser apresentada em 2 semanas

Meirelles diz que a PEC com teto do gasto público deve ser apresentada em cerca de duas semanas.

24/05/2016 – 11:34

Despesas com saúde e educação também devem ser desvinculadas

“O BNDES tem caixa suficiente para devolver excesso de recursos ao governo e continuar com a atuação normal”, diz Meirelles.

Ele diz que a mudança na vinculação das despesas de saúde e educação faz parte do mesmo processo de mudança das regras de crescimento da despesa, agora com teto vinculado à inflação, que será objeto de Proposta de Emenda Constitucional.

A ideia já estava na “Ponte para o Futuro”, lançado pelo PMDB no final do ano passado::

O que Temer faria na economia? Documento do PMDB dá pistas

24/05/2016 – 11:26

PEC do teto de gastos é “medida estrutural”, diz Meirelles

Meirelles diz que o teto de gastos é mais importante que cortes pontuais porque é uma “medida estrutural” que terá impacto sobre endividamento dos próximos anos.

A mesma PEC também terá mudanças nos critérios de vinculação da saúde e educação, que terão que ser “compatibilziados” com o teto, com crescimento real zero.

Medida é “forte, abrangente e de efeito continuado”, diz Meirelles.

24/05/2016 – 11:20

Devolução do BNDES para Tesouro não diminui déficit primário

Meirelles aponta que o pagamento do BNDES para a União citado por Temer é de “créditos concedidos pelo Tesouro ao BNDES e portanto constitui ativos do Tesouro”.

A devolução destes recursos não é classificada como receita primária e não diminui este déficit, mas tem impacto na diminuição do endividamento público. 

24/05/2016 – 11:14

“Estamos reinstitucionalizando o país”, diz Temer

No pronunciamento de hoje, o presidente interino Michel Temer falou que a votação da nova meta fiscal será o primeiro teste do seu governo.

Ontem, ele foi pessoalmente ao Congresso para apresentar o projeto. Hoje, disse que espera um papel construtivo da oposição, que prometeu barrar a votação.

“Estamos governando junto com senadores e deputados. Muitas vezes, leio e ouço que estou instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. Isso me envaidece. Significa que estamos reinstitucionalizando o país”

Governo anuncia meta fiscal com rombo de R$ 170,5 bilhões

24/05/2016 – 11:09

Meirelles dará coletiva de imprensa em breve

O anúncio das medidas econômicas estava sendo transmitido pela NBR, que interrompeu o sinal. A transmissão será retomada quando o ministro Meirelles conceder a coletiva de imprensa.

24/05/2016 – 11:03

BNDES vai pagar parte de sua dívida à União

Temer afirmou hoje que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagará 40 bilhões de reais como parte de sua dívida agora à União e outras duas parcelas de R$ 30 bilhões cada, gerando uma economia de 7 bilhões de reais por ano ao Tesouro.

24/05/2016 – 10:58

“Esse será o governo do diálogo”, diz Temer

Temer diz que é como Juscelino Kubitschek e “não tem compromisso com o erro (…) se eu fizer, conserta-lo-ei”.

“Eu sei o que fazer no governo e saberei como conduzir (…) Esse será o governo do diálogo”.

24/05/2016 – 10:47

Temer quer critérios rígidos para dirigentes de estatais

Temer diz que pode propor extinção do fundo soberano.

Ele também quer que sejam criados critérios rígidos para dirigentes de fundos de pensão e empresas estatais de forma que eles sejam “tecnicamente preparadas”.

“Queremos a meritocracia funcionando” e a “alocação eficiente de centenas de bilhões de reais” sobre a economia como um todo, diz Temer.

Temer diz que a Petrobras tem que se pautar pelo próprio interesse “como se fosse quase um empreendimento privado” e cita projeto para mudança na regulação do pré-sal aprovado pelo Senado.

24/05/2016 – 10:43

Proposta de teto de gastos já estava sendo antecipada

O teto para gastos era aguardado como uma das principais medidas a serem anunciadas hoje. 

Teto para gastos será principal medida de pacote econômico

24/05/2016 – 10:42

PEC vai limitar crescimento da despesa à inflação

Temer nota que de 1997 a 2015 o gasto primário foi de 14% para 19% do PIB, um crescimento anual médio de 0,3 pontos percentuais;

“As despesas do setor público se encontram numa trajetória insustentável”, diz o presidente interino.

Para isso será enviada uma proposta de Emenda Consitucional que limita crescimento da despesa primária à inflação do ano anterior.

24/05/2016 – 10:38

Temer: governo não vai reformar Previdência sem concordância

Temer começa a falar de Economia. Ele diz que o governo não fará uma Reforma da Previdência sem concordância com a sociedade e que está examinando com as centrais sindicais e outros atores o modelo. Ele citou uma pesquisa da CNI sobre o apoio da população a mudanças no sistema:

65% concordam com idade mínima para aposentadoria, diz CNI

24/05/2016 – 10:34

Temer diz que não vai impedir apurações

“Nós estamos há 12 dias no governo e para alguns jornais e revistas parece que são dois anos”, disse Temer.

Ele diz que a moralidade é determinada pela Constituição e que não vai impedir apurações: “eu não posso invadir a competência de outro poder”.

“Não estamos tentando dificultar nenhuma investigação – pelo contrário, vamos incentivá-las”, diz ele.

Temer diz acreditar que Deus deu a ele a missão de “ajudar a tirar o país da crise” e diz que “insiste na tese da pacificação nacional”.

24/05/2016 – 10:28

Temer: “Eu sou uma consequência da Constituição”

“Muitas vezes quando a oposição se manifesta você pode melhorar o que está fazendo”, diz Temer.

“Quando um governo assume, todos devem trabalhar pelo chamado bem comum, mas esse não é o hábito cultural do nosso país”.

Temer diz que é “respeitoso” em relação a sua interinidade mas que isso não significa que “o país deve parar”

Ele nega que tenha havido ruptura com o texto constitucional: “Eu sou uma consequência da Constituição”.

24/05/2016 – 10:23

Aprovação da meta fiscal é “primeiro teste”, diz Temer

Temer diz que a aprovação da meta fiscal “é o primeiro teste” do Legislativo e que se “não fosse o clima” ainda existente no país, não seria problema adiar a votação um dia.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s