Eventual volta da CPMF é encarada com ceticismo no Congresso

A ideia seria retomar o tributo na forma de imposto e não mais como contribuição, partilhando a receita arrecadada com Estados e municípios

Brasília – Lideranças do Congresso Nacional encaram com ceticismo a possibilidade de um retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a indústria avalia como “absurda” a proposta em análise pelo governo de recriar o tributo.

Duas fontes do governo disseram à Reuters, sob condição de anonimato, que existem estudos sobre a recriação da CPMF como parte do esforço para melhorar as contas públicas.

A ideia seria retomar o tributo na forma de imposto e não mais como contribuição, partilhando a receita arrecadada com Estados e municípios, o que poderia aumentar o apoio político para aprovar a medida no Congresso.

Mas os presidentes do Senado e da Câmara manifestaram nesta quinta-feira que são contrários à recriação da CPMF, extinta em 2007 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Da minha parte, eu sou contrário. Acho pouco provável que aprove aqui na Casa… Eu vejo pouca possibilidade de aprovar”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo em julho.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o país não está preparado para um aumento da carga tributária. “Estamos numa crise econômica profunda e qualquer movimento nesta direção pode agravar a crise”, disse ele a jornalistas.

“Nós precisamos criar condições para que a economia volte a crescer e aí com a economia crescendo, você pode pensar, sim, em elevar novamente a carga tributária. Mas com a economia em retração, não, é um tiro no pé. Não é recomendável”, acrescentou.

Questionado por jornalistas, o vice-presidente da República, Michel Temer, classificou de “burburinho” a possível volta da CPMF. “Por enquanto é burburinho… Vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias”, disse Temer, em São Paulo.

Mesmo que a proposta de recriação da CPMF na forma de imposto ocorra, governadores não teriam tarefa simples para convencer parlamentares conterrâneos a apoiar a medida, e já há quem já se posicione imediatamente contra.

“A sociedade está sufocada por uma carga insuportável”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), à Reuters por telefone.

“Qualquer coisa que vier no sentido de aumentar imposto terá a minha oposição total”, disse ele, prometendo obstruir e criar “todos os obstáculos possíveis” para evitar um retorno da CPMF.

Indústria reage

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como “absurda” a proposta de reeditar CPMF. “O retorno do tributo… vai aumentar custos e tirar ainda mais a competitividade do setor produtivo, o que pode elevar o desemprego no país”, afirmou a entidade.

“A confederação defende que a retomada do equilíbrio das contas públicas deve ser feito pelo corte de gastos públicos, e não pelo aumento de impostos”, prosseguiu.

Segundo a CNI, a reintrodução da CPMF iria contra o objetivo manifestado pelo governo de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro. “De um lado, anuncia reformas para eliminar disfunções do PIS/Cofins e ICMS e de outro propõe uma nova distorção”, completou.

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