Fazenda diz que não há determinação para alteração do FGTS

O ministério afirmou que "não há qualquer determinação da direção deste Ministério em propor qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras do referido fundo"

Brasília – O Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira, 8, que não há determinação para alterações nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em nota, a Fazenda afirmou que “a propósito de supostas mudanças no FGTS, esclarece que não há qualquer determinação da direção deste Ministério em propor qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras do referido fundo”.

Em resposta à matéria do jornal O Globo de sábado, 3, que sugeria mudanças no modelo do FGTS, que poderia passar a ser responsável pelo seguro-desemprego e por garantir a trabalhadores da iniciativa privada uma aposentadoria complementar no regime de capitalização, a Fazenda afirma que o Tesouro Nacional apenas lançou um edital de contratação de estudo, no âmbito de um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas para fins de debate interno nos escalões técnicos do ministério.

De acordo com a nota, esse convênio trata de estudos sobre temas diversos com o objetivo geral de analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira.

As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. “Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas”, diz o documento.

A pasta aproveitou ainda para reafirmar seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que estipula limite para o crescimento do gasto público, e com a reforma da Previdência Social, cujo texto será encaminhado em breve ao Congresso Nacional.

“Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas”, destacou a Fazenda.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s