Fazenda reduz carência para dívida dos estados

Com a contraproposta, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados

O Ministério da Fazenda apresentou hoje (9) aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União.

Com a contraproposta, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. À saída do encontro, secretários de Fazenda disseram-se insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.

Pela proposta, os estados não pagariam nada no primeiro mês de carência, mas teriam o desconto reduzido em 5,55 pontos percentuais a cada mês.

No 19º mês, eles voltariam a pagar o valor integral das parcelas. A primeira proposta do governo previa um desconto de 40% na parcela da dívida por 24 meses e custaria R$ 26 bilhões para a União.

Segundo a Fazenda, a nova proposta terá impacto estimado de R$ 28 bilhões para o governo federal. A reunião ocorreu no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, Eduardo Guardia, que será nomeado para o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda na próxima semana, no lugar de Tarcísio Godoy, também participou do encontro.

“Os estados queriam 24 meses com desconto de 100% da prestação. Eles reescalonaram essa proposta em 18 meses, começando com desconto de 100% e redução de [cerca de] 5 pontos percentuais até o 18º mês. O governo federal também disse que não dará desconto das dívidas questionadas por ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso frustrou todos os estados obviamente”, disse o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni.

De acordo com o secretário, no conjunto da obra, “os estados ficam satisfeitos com o posicionamento do Ministério da Fazenda e a franqueza da equipe econômica”.

No entanto, destacou Gavazzoni, as ações sobre a mudança na cobrança de juros compostos para simples continuarão no Supremo.

No fim de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União cheguem a um entendimento sobre a disputa judicial no tribunal sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre esses débitos.

“O prazo de suspensão termina nos próximos 15 a 20 dias. Os estados já começam a se articular para ir ao STF e defender seus argumentos e se preparar para o julgamento de mérito. Antes disso, haverá uma reunião do presidente da República com os governadores. Talvez isso possa sensibilizar o governo federal a mudar a proposta”, disse Gavazzoni.

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