G20 define regulação bancária e transparência fiscal

Os líderes do G20 reconheceram que o crescimento mundial está abaixo das expectativas, e advertiram para os "riscos e incertezas" nos mercados financeiros

Antalya – Os líderes do G20 adotaram nesta segunda-feira uma legislação que favorecerá a transparência fiscal e dificultará a engenharia impositiva de grandes companhias, além de uma regulação bancária para evitar futuros resgates a bancos.

Os líderes das potências do G20 reconheceram que o crescimento mundial está abaixo das expectativas, e advertiram para os “riscos e incertezas” nos mercados financeiros, assim como sobre os “desafios geopolíticos” que ameaçam a economia, assinalou o comunicado final da reunião de Antalya.

O G20 continua comprometido em promover o crescimento econômico mundial, que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu de 3,3% para 2,9% este ano.

Os líderes políticos também reconheceram que “a crescente desigualdade” social é um motivo de preocupação e pode representar não só “um perigo para a coesão social, mas também solapar as perspectivas futuras de crescimento”.

A OCDE tinha alertado antes da cúpula que a desigualdade é um motivo de preocupação, pois está em seu nível mais alto em décadas nas economias desenvolvidas, e nos emergentes a situação é inclusive pior.

O G20 adotou nesta cúpula um plano de ação da OCDE para lutar contra a erosão da base fiscal e pela transferência dos lucros das corporações multinacionais (BEPS).

“Esta é o ápice de um intenso trabalho desde a crise para estabelecer os fundamentos de um sistema fiscal internacional mais transparente, eficaz e justo”, destacou o mexicano Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE.

O G20 tinha se comprometido a reformar as políticas fiscais internacionais, que incluem obrigar as grandes companhias multinacionais a compartilharem mais dados com as agências tributárias nacionais.

Algumas multinacionais se aproveitam de brechas no sistema fiscal internacional para taxar seus lucros em países com impostos muito reduzidos apesar de suas vendas terem sido feitas em outros Estados.

O G20 também ressaltou que avançará no objetivo de conseguir uma troca automática de dados fiscais entre seus países para 2017 ou final de 2018.

“Estamos avançando na melhoria da transparência de nossos sistemas fiscais e reafirmamos nossos compromissos anteriores sobre a troca de informação (fiscal) solicitada. Convidamos outras jurisdições a se unirem a nós”, assinalou o comunicado.

Segundo os dados da OCDE, entre US$ 100 mil e US$ 240 bilhões de receitas fiscais são perdidos anualmente devido a este tipo de prática.

Estas medidas são importantes porque o G20 reúne 85% da economia mundial, 75% do comércio e 65% da população do planeta.

Os líderes das nações ricas e emergentes também aporiaram uma regulação bancária, “que é o primeiro passo para acabar com os ‘grande demais para quebrar'”, como foi a política aplicada a bancos sistêmicos resgatados com dinheiro público.

Essa norma aumenta a quantidade de capital que os bancos devem ter para terem condições de enfrentar os riscos em que incorrerem.

O objetivo é evitar que um banco “sistêmico” quebre sem contar com recursos para honrar os credores e não precise recorrer ao dinheiro dos contribuintes para evitar a incerteza dos mercados, como aconteceu nas turbulências financeiras após a quebra do Lehman Brothers em 2008.

O G20 destacou a importância desse “padrão internacional comum” sobre as reservas, o que permitirá “aumentar a resistência do sistema financeiro internacional”.

Assim, os maiores bancos do mundo, os 30 considerados sistêmicos, deverão contar desde 1º de janeiro de 2019 com um colchão anticrise que cubra 16% de seus ativos ponderados por risco e a partir de 1º de janeiro de 2022 esta porcentagem, chamada de TLAC – “total loss absorbing capacity”, deve alcançar 18%.

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